Supremo da Venezuela declara parlamento em desacato por empossar deputados

Caracas, 11 jan (EFE).- O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela declarou o novo parlamento em "desacato" nesta segunda-feira e ordenou a retirada dos três deputados opositores que assumiram na quarta-feira passada, apesar de pesar sobre eles uma sentença da Corte que lhes suspendia cautelarmente de seus cargos.

O órgão judicial ordenou à Junta Diretiva da Assembleia Nacional (AN) "deixar sem efeito o referido juramento e em consequência proceder a desincorporação imediata dos cidadãos Nirma Guarulla, Julio Haron Ygarza e Romel Guzamana", segundo uma sentença publicada hoje que declara procedente o "desacato".

Esta sentença também declara "absolutamente nulos" todos os atos que a AN tenha ditado ou ditará "enquanto se mantenha a incorporação dos cidadãos" sujeitos à medida cautelar que lhes impedia de tomar posse.

A bancada parlamentar chavista pediu no último dia 7 de janeiro ao TSJ que declare a nulidade de qualquer decisão que a AN tome enquanto na mesma continuem os três deputados do estado Amazonas suspensos cautelarmente.

Nas eleições de 6 de dezembro do ano passado, a Mesa da Unidade Democrática (MUD) conseguiu 112 cadeiras na AN, entre eles os três aos quais a Corte Suprema ordenou a "desincorporação", o que deu à oposição venezuelana pela primeira vez em 15 anos a maioria qualificada de dois terços da AN.

Apesar de ter assinado dois acordos nos quais se comprometia a aceitar os resultados eleitorais, o chavismo alegou fraude no processo de votação e apresentou um recurso de impugnação contra três legisladores opositores, que foram suspensos cautelarmente de seus cargos pelo TSJ.

A oposição, no entanto, se recusou a aceitar a sentença e empossou os três opositores um dia após tomar o controle do parlamento.

O primeiro vice-presidente do parlamento, Enrique Márquez, indicou no último dia 8 que a decisão do TSJ de suspender cautelarmente a posse de três de seus deputados não podia ser acatada, pois ia contra a vontade popular e contra a Constituição. EFE

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