Supremo dos EUA declara inconstitucional sistema de pena de morte da Flórida

Miami, 12 jan (EFE).- A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou inconstitucional o sistema de pena de morte que rege no estado da Flórida, nesta terça-feira, por outorgar excessivo poder aos juízes em detrimento do júri.

Com oito votos a favor e um contra, o máximo tribunal dos EUA ditou que o "procedimento de sentença" da Flórida é "defeituoso", já que os membros do júri "só desempenham um papel consultivo na recomendação da pena de morte", enquanto o juiz pode chegar a uma decisão diferente.

A Suprema Corte se posiciona, com esta decisão, contra a condenação à morte de Timothy Lee Hurst, sentenciado no ano 2000 à pena capital pelo assassinato da gerente do restaurante onde trabalhava em Pensacola (Flórida).

O júri do citado caso se mostrou então dividido em sua decisão, com setes votos a favor de recomendar a pena de morte e cinco contra, enquanto o juiz se decidiu por uma sentença de morte contra Lee Hurst.

A procuradoria geral da Flórida sustentou que o sistema de pena de morte na Flórida é "aceitável" porque um júri é o que recomenda ou não a pena de morte para o acusado.

Porém, a juíza do Supremo, Sonia Sotomayor, assinalou que a "mera recomendação de um júri não é suficiente" (para a aplicação da pena máxima).

"A Sexta Emenda requer um júri, não um juiz, para encontrar cada fato necessário para impor uma sentença de morte", argumentou Sotomayor.

Os magistrados do Supremo devolveram o caso à Corte Suprema da Flórida para que determinem se deve ser realizada uma nova audiência para ditar uma sentença contra Hurst.

Sob a lei da Flórida, o estado requer um júri nas audiências de sentença capital para avaliar fatores a favor e contra a imposição de uma pena de morte.

No entanto, o juiz não se encontra vinculado aos resultados e pode chegar a uma conclusão diferente e avaliar outros fatores de forma independente.

No caso de Hurst, os promotores pediram ao júri que levasse em consideração dois fatores agravantes: que o assassinato foi cometido durante um roubo e que foi "especialmente atroz ou cruel".

A Flórida é um dos três estados de EUA, junto com Alabama e Delaware, que não requerem um veredicto unânime do júri para sentenciar um réu a morte.

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