Argentina declara estado emergência para combater crime organizado e tráfico

Buenos Aires, 19 jan (EFE).- O governo da Argentina declarou nesta terça-feira estado de emergência de segurança pública em todo país pelo prazo de 1 ano para "reverter a situação de perigo coletivo criada pelo crime organizado e o narcotráfico".

Segundo comunicado divulgado pela presidência do país, o decreto estabelece a "aprovação de regras de proteção aeroespacial", que serão aplicadas pelas Forças Armadas, "orientadas a identificar, advertir, intimidar e fazer uso da força (como último recurso) a vetores invasores no espaço aéreo".

"Serão declaradas como hostis aquelas aeronaves que possam perturbar, pôr em risco, ou causar prejuízos ao território nacional", indica o comunicado da presidência.

A medida, que poderá ser prorrogada depois do prazo que estabelece o decreto, "vai em sintonia com as metas essenciais" determinadas pelo novo presidente do país, Mauricio Macri, de "lutar contra o narcotráfico e outros tipos de crimes graves".

O governo deixará sob responsabilidade dos ministérios de Segurança, de Defesa e de Transporte a tarefa de "reforçar os mecanismos de segurança em todos os meios de transporte aéreo".

Além disso, o decreto determina a "aquisição do material indispensável para aumentar a vigilância da fronteira fluvial, dos portos, e dos espaços marítimos de jurisdição nacional".

Outra novidade é a criação do Gabinete de Segurança Humana, que terá como função a "coordenação das tarefas dos diferentes ministérios em relação ao estado de emergência".

O decreto também autoriza o Ministério de Segurança a "convocar funcionários aposentados da Polícia Federal, Gendarmaria (polícia militarizada) e Polícia Aeroportuária, desde que não tenham sido condenados por crimes contra a humanidade, não respondam a processos judiciais ou tenham sido punidos disciplinarmente".

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