Supremo venezuelano declara "constitucional" decreto de emergência econômica

Caracas, 20 jan (EFE).- O Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela declarou nesta quarta-feira "constitucional" o decreto de emergência econômica ditado pelo presidente Nicolás Maduro para enfrentar a crise no país.

"Em conferência conjunta de todos os seus magistrados e magistradas, a Sala Constitucional do Tribunal Superior de Justiça afirmou a constitucionalidade do Decreto N° 2.184, mediante o qual se declara o Estado de Emergência Econômica em todo o território nacional", afirmou o Supremo através de um comunicado.

A Venezuela se declarou em emergência econômica para atender a situação do país que, após um ano sem que a publicação de indicadores, revelou na última sexta-feira uma inflação anualizada até setembro de 141,5% - a mais alta de toda sua história -, e uma retração do PIB de 4,5%.

"O referido decreto atende de forma prioritária aspectos de segurança econômica, que encontram razão, além disso, no contexto econômico latino-americano e global atual, e resulta proporcional, pertinente, útil e necessário para o exercício e desenvolvimento integral do direito constitucional à proteção social por parte do Estado", diz o órgão judicial na carta.

A Sala Constitucional do TSJ "constatou que se verificam os extremos de necessidade, idoneidade e proporcionalidade das medidas de exceção decretadas, e que o decreto resguarda e não implica restrição daqueles direitos cujas garantias não podem ser limitadas por expresso mandato constitucional".

O decreto dá ao Executivo faculdades que lhe permitirão, entre outras questões, dispor de recursos sem controladoria do parlamento, assim como de bens e mercadorias de empresas privadas para garantir o abastecimento, além de restringir o sistema monetário e o acesso à moeda local e estrangeira.

O instrumento, que já foi oficializado, deve ser aprovado pelo parlamento que tem oito dias para sua consideração e aprovação, desde que o mesmo foi publicado no "Diário Oficial" na sexta-feira. EFE

rp/rpr

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