Presidente de Portugal se recusa a promulgar leis de adoção por gays e aborto

Lisboa, 25 jan (EFE).- O presidente de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, se recusou a promulgar as leis aprovadas pelo novo parlamento recém eleito, que permitiam casais homossexuais a adotar e que retiravam os impedimentos ao aborto.

O chefe do Estado optou por devolver ao parlamento as duas leis para que sejam debatidas novamente pela câmara, e justificou sua decisão pelas dúvidas que ainda tem sobre estas mudanças legislativas.

A lei que permite homossexuais a adotarem crianças teve o voto a favor dos socialistas - atualmente no governo - e do resto das forças de esquerda, aos que se somaram 19 deputados do Partido Social Democrata (PSD, de centro-direita).

O chefe do Estado justificou em comunicado sua decisão por considerar que está é preciso provar que a lei "promove o bem-estar dos menores e está orientada em função de seus interesses, que devem prevalecer sobre qualquer outros".

O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi legalizado em Portugal em 2010, também com os socialistas no poder, mas sem dar aos casais o direito a adoção.

Na época o conservador Cavaco Silva também devolveu o decreto ao parlamento antes de sancioná-lo definitivamente, e deixando claro que estava em desacordo com a lei.

A Constituição dá ao chefe do Estado a poder de vetar as leis aprovadas pelo governo, mas não pelo parlamento.

O presidente português - que passará o cargo em março a Marcelo Rebelo de Sousa, vencedor das eleições deste domingo, após uma década no Palácio de Belém - argumentou que a nova lei "introduz uma alteração radical e muito profunda ao permitir a adoção plena e sem restrições a casais do mesmo sexo".

"É importante assegurar que uma mudança tão relevante em uma matéria de grande sensibilidade social não entre em vigor sem ser precedida de um amplo e esclarecedor debate público", justificou.

Sobre o aborto, o chefe do Estado não sancionou a legislação que invalida as mudanças legais aprovadas no ano passado quando o parlamento -então com maioria absoluta dos conservadores- aprovou uma lei que provocou intensa polêmica na sociedade portuguesa.

A norma introduziu o pagamento de taxas nos casos de interrupção voluntária da gravidez - a saúde em Portugal tem formato coparticipativo - e obrigava as mulheres a receber aconselhamento psicológico antes de tomar uma decisão definitiva, ponto que foi excluído pela legislação aprovada pelo novo parlamento - eleito em outubro.

Para o presidente português, as medidas aprovadas agora pelos deputados socialistas junto com o restante das forças de esquerda "reduzem os direitos à informação e eliminam a obrigatoriedade de um acompanhamento técnico e especializado durante o período de reflexão" da mulher que pretende abortar.

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