HRW alerta que instabilidade política compromete direitos humanos no Haiti

São Paulo, 27 jan (EFE).- A Human Rights Watch (HRW) alertou nesta quarta-feira que os direitos humanos no Haiti estão comprometidos devido à instabilidade política que atravessa o país.

O mandato do atual presidente, Michel Martelly, termina em 11 dias, em 7 de fevereiro, e não há sucessor eleito por causa do adiamento do segundo turno do pleito em duas oportunidades.

O diretor-adjunto da HRW para a América Latina, Daniel Wilkinson, disse durante a apresentação do relatório anual da entidade, que ocorreu de forma simultânea em São Paulo e Istambul, que o Haiti está com "dificuldades de fornecer os serviços básicos à população".

O futuro político do Haiti segue em aberto, apesar de o primeiro-ministro, Evans Paul, ter dito ontem que Martelly deixará o poder ao fim de seu mandato, como determina a Constituição, e que há negociações para não haver "um vazio de poder" no país.

"A fraqueza das instituições, combinada com os estragos que se arrastam no Haiti desde o terremoto (que assolou o país em 2010), prejudicaram a capacidade do governo de resolver persistentes problemas de direitos humanos ou enfrentar continuadas crises humanas", afirmou Wilkinson.

O diretor da HRW ressaltou a necessidade de a comunidade internacional direcione a atenção para o panorama haitiano. Na avaliação de Wilkinson, criar instituições mais sólidas e com credibilidade no país irá requerer "um esforço de anos".

O relatório também criticou a violência praticada pelas autoridades durante os períodos pré-eleitorais, algo que foi denunciado em reiteradas ocasiões por grupos locais de direitos humanos. "A polícia utilizou gás lacrimogêneo e prendeu manifestantes em repetidos protestos contra os resultados do primeiro turno dos pleitos presidenciais".

A HRW denunciou, além disso, as condições nas quais estão os presos, que passam a depender de um sistema penitenciário superlotado, com muitos presos vivendo em condições desumanas e que, em muitos casos, devem enfrentar mais de um ano para serem julgados.

Na questão criminalidade, a organização citou a "limitada capacidade operacional" da polícia nacional, que "contribui para a insegurança generalizada do país".

A HRW dedicou um parágrafo para a violência contra as mulheres, um crime que não conta com legislação específica no Código Penal do Haiti, e reprovou a exploração infantil que "continua sendo comum".

Segundo dados da entidade, há 225 mil crianças no Haiti trabalhando como "restavéks", uma espécie de regime de semiescravidão. Eles atuam como empregados domésticos, frequentemente não vão à escola ou sofrem abusos físicos ou sexuais.

Quanto às deportações, a HRW reprovou as "precárias condições" que os haitianos repatriados desde a República Dominicana enfrentam nos acampamentos instalados na região fronteiriça.

Por fim, a HRW lembrou que o ex-presidente Jean-Claude Duvalier morreu em 2014 sem ter sido processado por crimes contra humanidade durante seu mandato (1971-1986), como pedido por vários órgãos internacionais. A ONG pede que o país dê sequência às investigações e responsabilize os envolvidos.