Suprema Corte indiana reabre portas à legalização das relações homossexuais

Nova Délhi, 2 fev (EFE).- A Suprema Corte da Índia reabriu nesta terça-feira as porta à legalização das relações homossexuais neste país ao aceitar a revisão de uma sentença de 2013 que as declaravam ilegais, e remeteu o assunto a uma estância judicial específica conformada por cinco juízes.

A decisão, tomada por três magistrados do Supremo liderados pelo chefe do principal órgão judicial, T.S. Thakur, concluiu que revisar o artigo 377 do Código Penal indiano, que penaliza os atos "contra natura" entre pessoas do mesmo sexo, abrange várias "dimensões constitucionais de importância".

A sentença chega dois anos depois que o principal órgão judicial ratificou a validade do artigo 377, uma lei britânica que data da época victoriana, que tinha sido tombada em 2009 pela Corte Superior de Nova Délhi por ser anticonstitucional.

Em janeiro de 2014, o principal órgão judicial anunciou que não revisaria a sentença, o que levou organizações LGBT (Lésbicas, Gays, Transexuais e Bissexuais), pais e cientistas a apresentarem as oito "apelações curativas" -um tipo de pedido pouco utilizada e criado pela Justiça indiana em 2002.

Um dos grupo litigantes, formado por 13 cientistas, garantiu na apelação que "os homossexuais não têm escolha na atração que sentem por pessoas do mesmo sexo", por isso que criminalizar os membros do coletivo "afeta sua saúde mental", segundo recolhe o jornal local "The Hindu".

O advogado e ativista homossexual Bharat Bushan, um dos organizadores do desfile gay de Délhi e presente na sala, explicou à Efe que o tribunal garantiu hoje "que este é um assunto importante que vai afetar as gerações futuras".

Segundo Bushan, o juiz, que não fixou uma data para a primeira audiência da revisão, apontou que a decisão final levará "meses". EFE

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(foto)(vídeo)

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