UE e EUA chegam a acordo político sobre transferência de dados

Estrasburgo (França), 2 fev (EFE).- A União Europeia e os Estados Unidos chegaram a um acordo político sobre um novo marco de proteção da transferência de dados pessoais quase quatro meses após o Tribunal de Justiça do bloco político e econômico anular o anterior, chamado "Safe Harbour" ("Porto Seguro").

Em entrevista coletiva em Estrasburgo, na França, o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Mercado Único Digital, Andrus Ansip, declarou que o compromisso representa "uma significativa melhora" em relação ao último mecanismo.

Com o novo acordo, cidadãos europeus poderão entrar com processos nos Estados Unidos em caso de uso indevido de seus dados.

Ansip destacou o fato de a União Europeia ter recebido "pela primeira vez garantias escritas" das autoridades americanas "em alto nível" para que não haja "monitoramento de massa de europeus" por parte dos serviços secretos dos EUA.

A comissária europeia de Justiça, Vera Jourova, acrescentou que os EUA "deram garantias" de que as intervenções de seus serviços secretos estarão limitadas a ações claras e de que não estarão autorizadas intromissões de caráter generalizado, o que ela classificou como "um passo único para restabelecer a confiança nas relações transatlânticas".

Além disso, a cada ano a Comissão Europeia verificará o cumprimento dessas condições.

Os cidadãos, por sua vez, terão a possibilidade de apresentar processos através de um mecanismo de litígios que lhes será gratuito, e as empresas que tenham usado seus dados terão prazos limites para responder às queixas.

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