Governo francês apresenta novo prolongamento do estado de emergência

Paris, 3 fev (EFE).- O governo francês apresentou nesta quarta-feira no conselho de ministros o projeto de lei que prevê alongar até o final de maio o estado de emergência no país, uma medida justificada pela persistência da ameaça terrorista.

Essa disposição foi decretada depois dos atentados jihadistas de 13 de novembro em Paris e Saint-Denis e após ser ampliada uma primeira vez, até dia 26 de fevereiro, aspira seguir vigente por outro trimestre.

Seu prolongamento, que não tem agora tanto apoio político como após esses ataques, necessita ser aprovado pelas duas câmaras legislativas e receber a opinião favorável do Conselho de Estado, a máxima instância administrativa da França.

Consciente de que sua passagem pelo parlamento é mais complicada, o Executivo ressaltou hoje em comunicado que a eficácia da proteção dos franceses não está a longo prazo em medidas excepcionais como esta.

Desde seu início, foram feitas 3.289 revistas sem autorização judicial, nas quais 341 pessoas foram detidas e 560 armas expropriadas, 42 delas de guerra.

Uma dessas revistas, segundo seus dados, permitiu abortar um novo atentado terrorista.

"A ameaça se mantém a um nível muito elevado, seja procedente de indivíduos isolados e radicalizados, sensíveis às mensagens dirigidas para realizar ao ato, seja de organizações terroristas cuja força é indiscutível", afirma o comunicado.

O Executivo esclareceu que as medidas que serão aplicadas com este novo prolongamento serão "necessariamente menores" do que as tomadas no período imediatamente posterior ao 13-N.

O órgão acrescentou tabmém que, em paralelo, decidiu reforçar os meios que as autoridades judiciais e administrativas dispõem na luta antiterrorista.

Nessa linha foi apresentado hoje também um projeto de lei que, segundo o governo do presidente François Hollande, reforça o combate contra o crime organizado, o terrorismo e seu financiamento, e melhora a eficácia e as garantias do processo penal.

O texto inclui a possibilidade de efetuar revistas noturnas nos domicílios em casos de terrorismo ou de risco de afronta contra a vida, melhora os controles de identidade e, entre outros pontos, limita o teto de crédito dos cartões de pré-pago.

Horas antes de sua apresentação, o comissário de Direitos Humanos do Conselho da Europa, Nils Muiznieks, advertiu que o estado de emergência na França teve efeitos concretos "relativamente limitados" em matéria de luta antiterrorista, mas restringiu "fortemente" o exercício das liberdades fundamentais.

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