ONU pede liberdade de Assange e diz que R.Unido e Suécia devem acatar decisão

Genebra, 5 fev (EFE).- O Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenções Arbitrárias disse nesta sexta-feira que a opinião que acaba de emitir a favor da liberdade do fundador do Wikileaks, Julian Assange, deve ser cumprida por Reino Unido e Suécia porque é "juridicamente vinculativo".

Além disso, o painel de analistas pediu que se "respeite sua integridade física e liberdade de movimento" e que se reconheça seu direito a uma compensação pelos danos sofridos.

"As opiniões do Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias são juridicamente vinculativos, na medida em que estão baseadas em normas internacionais de direitos humanos, de cumprimento obrigatório", esclareceu o órgão da ONU.

Além disso, suas opiniões são consideradas como referência entre as instituições jurídicas internacionais e regionais, incluindo a Corte Europeia de Direitos Humanos.

Isto vai de encontro com a posição comum adotada por autoridades em Reino Unido e Suécia, que disseram que, inclusive no caso de o Grupo de Trabalho declarar ilegal a privação de liberdade de Assange, isto não teria impacto no processo em curso contra ele.

"A declaração do Grupo de Trabalho não tem nenhum impacto formal na investigação, de acordo com as leis suecas", disse a Promotoria da Suécia.

Em Londres, o Ministério das Relações Exteriores indicou que "Assange nunca foi detido arbitrariamente" e que, por outro lado, "está evitando voluntariamente uma detenção legal, ao escolher permanecer na embaixada do Equador".

Enfatizou-se que há uma acusação de estupro pendente e uma ordem de detenção europeia emitida por Suécia, para onde as autoridades do Reino Unido têm a "obrigação legal" de extraditá-lo.

Na sua opinião legal, o Grupo de Trabalho considera que "as variadas formas de privação de liberdade sofridas por Julian Assange constituem uma forma de detenção arbitrária".

Enumera sua detenção inicial na prisão Wandsworth de Londres, seguida de sua prisão domiciliar e de seu confinamento na Embaixada equatoriana.

Os analistas criticam que em primeiro lugar Assange foi isolado e que a Promotoria sueca atuou com "falta de diligência em suas investigações, o que resultou em uma prolongada perda de sua liberdade".

De forma concreta, o Grupo de Trabalho da ONU estabelece que no caso Assange foram violados os artigos 9 e 10 da Declaração Universal de Direitos Humanos e os artigos 7, 9, 10 e 14 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

O Grupo de Trabalho é composto por cinco juristas de grande reputação que servem a título individual e trabalham independentemente de qualquer governo ou organização.

Trata-se de personalidades do mundo do direito que não fazem parte do pessoal da ONU nem recebem um salário por este trabalho. EFE

is/ma

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