Suécia rejeita conclusões da ONU sobre caso Assange

Copenhague, 5 fev (EFE).- O governo sueco rejeitou nesta sexta-feira a sentença divulgada por um painel da ONU, que considera que a detenção do fundador do Wikileaks, Julian Assange, é "arbitrária" e pede ao Reino Unido e à Suécia que acabem com ela.

"O senhor Assange elegeu, de forma voluntária, estar na embaixada equatoriana, e as autoridades suecas não têm nenhum controle sobre sua decisão de estar ali", consta em uma resposta do Ministério sueco das Relações Exteriores enviada ao Grupo de Traballho sobre Dentenções Arbitrárias da ONU.

Assange está refugiado na Embaixada do Equador, país que lhe concedeu asilo político, em Londres há três anos e meio para evitar ser extraditado pelo Reino Unido à Suécia, onde é alvo de uma investigação por estupro.

O comunicado, divulgado em Estocolmo, ressalta que o jornalista australiano é "livre" para abandonar a embaixada equatoriana quando quiser.

"Sua liberdade não é restringida por nenhuma decisão ou medida adotadas pelas autoridades suecas", afirmou na resposta Anders Rönquist, chefe dos serviços jurídicos das Relações Exteriores.

A Suécia ressaltou também que mantém contato regular com as autoridades britânicas para "facilitar" a investigação do Ministério Público e que assinou com o Equador em dezembro um acordo de assistência legal em matéria penal para permitir que Assange seja interrogado na embaixada equatoriana em Londres.

A Promotoria sueca reiterou hoje, em comunicado, que repete o afirmado em outro divulgado ontem, que a declaração do Grupo de Trabalho "não tem nenhum impacto formal na investigação, de acordo com as leis suecas".

O órgão lembrou, além disso, que a Suprema Corte da Suécia decidiu em maio manter a ordem de detenção à revelia contra Assange, apelando à gravidade dos fatos e ao risco que querer se esquivar do processo e uma hipotética pena.

A promotora Marianne Ny tinha se oposto durante anos a interrogar Assange em Londres, mas mudou de opinião em março porque três dos quatro delitos dos que era suspeito prescreveriam cinco meses mais tarde.

"A promotora responsável do caso tentou interrogar Julian Assange na Embaixada do Equador desde março de 2015. Ainda não foi possível realizar o interrogatório, a autoridade equatoriana correspondente não deu permissão", afirmou o comunicado.

A sentença do painel de especialistas da ONU reivindicou também que seja "respeitada sua integridade física e liberdade de movimento" e que seja reconhecido o direito do fundador do Wikileaks a uma compensação pelos danos sofridos.

"As opiniões do Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias são juridicamente vinculativos na medida em que estão baseadas em normas internacionais de direitos humanos" de obrigatório cumprimento, esclareceu o órgão da ONU.

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