Rússia leva Ucrânia à justiça por falta de pagamento de dívidas

Ignacio Ortega.

Moscou, 17 fev (EFE).- A Rússia abriu uma ação cobrando a Ucrânia nos tribunais internacionais o não pagamento de uma dívida de US$ 3 bilhões (R$ 12 bilhões), em mais uma peça no permanente conflito entre os dois países.

"Infelizmente a Ucrânia demonstrou não estar disposta a entabular negociações em um espírito de boa vontade, o que não só nós que pedimos, mas também o Fundo Monetário Internacional (FMI)", disse o ministro das Finanças russo, Anton Siluanov.

Por isso, acrescentou, "a única solução para este assunto era comparecer aos tribunais, que é o que fizemos".

Este processo tem muito de político, já que a Rússia concedeu à Ucrânia esse crédito em dezembro de 2013, depois de a Ucrânia abrir mão de assinar o Acordo de Associação com a União Europeia (UE) e apostar em restabelecer plenamente as relações comerciais com seu vizinho do norte.

Essa decisão do governo ucraniano provocou uma onda de protestos que desembocaram em violentos distúrbios e na derrubada em fevereiro de 2014 do então presidente, Viktor Yanukovich.

As novas autoridades acusaram então o Kremlin de tentar comprar vontades com a concessão desse crédito e, com o país à beira da moratória, se negaram a devolver o empréstimo.

Precisamente, Siluanov lembrou hoje os "vãos" pedidos para a Ucrânia voltasse a si e aceitasse a reestruturação de uma dívida que foi qualificada de "soberana" pelo FMI, e que não pode ser reestruturada como no caso das companhias privadas.

O presidente russo, Vladimir Putin, fez a Ucrânia uma proposta de reestruturação muito próxima da oferecida pelos credores privados, à razão de US$ 1 bilhão anuais entre 2016 e 2018, que o governo ucraniano rejeitou.

Diante da obstinação ucraniana, Putin ordenou que a questão fosse levada à justiça, embora curiosamente esta decisão não tenha sido efetivada até a explosão ontem de uma profunda crise política na Ucrânia com a fracassada moção de censura contra o governo.

A Rússia apresentou hoje um requerimento judicial ao Alto Tribunal de Justiça de Londres, conhecido por "tramitar de maneira imparcial as disputas entre partes soberanas em relação ao descumprimento do pagamento de dívidas por obrigações em euros".

Siluanov se mostrou convencido de que o "processo judicial será aberto e transparente e os direitos da Rússia, como credor, serão defendidos por uma corte prestigiada e independente".

O ministro russo destacou que o processo se assenta em um precedente histórico e previu que o inadimplente, neste caso a Ucrânia, "terá que aceitá-lo".

O governo russo está convencido que a corte britânica o dará ganho de causa e que a Ucrânia não tem possibilidade alguma de ganhar a disputa, mas reconheceu que não será fácil recuperar o dinheiro se Kiev se nega a saldar suas dívidas.

"Os ativos do (país) soberano (em alusão à Ucrânia) se encontram sob imunidade. Se não quiser pagar voluntariamente nem cumprir a decisão judicial, o litigante terá que buscar por sua conta ativos que não estejam protegidos pela imunidade", admitiu Sergei Storchak, vice-ministro de Finanças.

Storchak, que considerou que a recusa da Ucrânia em pagar significa de fato que o país entrou em moratória, pôs em dúvida a possibilidade de o governo ucraniano ter nesse momento ativos no valor de US$ 3 bilhões em caixa.

Em dezembro, o primeiro-ministro ucraniano, Arseni Yatseniuk, anunciou que suspenderia o pagamento da dívida russa "até o momento em que se aceite nossa proposta de reestruturação ou que seja ditada uma decisão judicial".

Yatseniuk ressaltou que a Ucrânia "está disposta a enfrentar a Rússia nos tribunais" e lembrou que o país já reestruturou sua dívida com "os credores decentes".

Além dessa dívida, mais os US$ 75 milhões de juros, Kiev também se nega a pagar os US$ 507 milhões de outro crédito concedido pela Rússia a duas companhias ucranianas: Yuzhnoe e Ukravtodor.

Em conflito desde a anexação da Crimeia e a ingerência russa no conflito no leste da Ucrânia, os dois países se enredaram no final do ano passado em uma aberta guerra comercial.

Rússia e Ucrânia suspenderam o acordo de livre-comércio que os unia desde outubro de 2011, e aumentaram as tarifas de exportação e importação entre eles em 1º de janeiro, além de impor mutuamente embargos alimentares.

Por sua vez, a Ucrânia se uniu às sanções econômicas ocidentais e iniciou um bloqueio comercial contra a península da Crimeia, território para onde Kiev também suspendeu o fornecimento de eletricidade.

O mais recente litígio bilateral foi a recente decisão dos dois países de proibir o trânsito de caminhões por seus territórios.

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