Casais homossexuais poderão adotar crianças em Portugal

Lisboa, 19 fev (EFE).- O presidente de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, promulgou nesta sexta-feira as leis que regulam o aborto e a adoção de crianças por casais homossexuais, que entrarão em vigor nas próximas semanas.

Os dois projetos tinham sido aprovados pela segunda vez no parlamento no último dia 10, quando a esquerda votou a favor de que casais do mesmo sexo possam ter o direito de adotar e por acabar com as normas que dificultavam a interrupção voluntária da gravidez.

Cavaco Silva, um católico praticante, tinha vetado as duas leis em 25 de janeiro. No entanto, agora era obrigado a sancionar ambas, pois sua capacidade de veto nas normas emanadas do parlamento é "relativa" (somente uma vez) e não "absoluta", como nos projetos de lei do Conselho de Ministros.

Ele tinha justificado sua recusa por considerar que ainda é preciso "demonstrar" que a adoção de crianças por casais homossexuais promove "o bem-estar dos menores". No caso do aborto, Cavaco Silva tinha sustentado seu veto porque "diminui os direitos de informação e elimina a obrigatoriedade de um acompanhamento técnico e especializado durante o período de reflexão" da mulher que pretende interromper a gestação.

A lei aprovada pelo governante Partido Socialista (PS) e seus parceiros do Bloco de Esquerda e o Partido Comunista invalida as mudanças legais introduzidas no ano passado, quando o parlamento - então com maioria absoluta conservadora - tinha aprovado uma regulação que exigia mais requisitos às mulheres que decidissem abortar.

O decreto introduzia o pagamento de taxas nos casos de interrupção voluntária da gravidez e obrigava às mulheres a receber aconselhamento psicológico antes de tomar uma decisão definitiva.

O casamento homoafetivo foi legalizado em Portugal em 2010, também com os socialistas no poder, embora então sem o direito a adoção. O aborto, por sua vez, foi despenalizado em um referendo em 2007.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos