Câmara da Jordânia aprova nova lei eleitoral

Amã, 23 fev (EFE).- A câmara baixa do parlamento da Jordânia aprovou nesta terça-feira uma nova lei eleitoral que marca a última etapa das reformas políticas anunciadas ao calor dos levantes populares árabes de 2011.

A nova lei, que foi louvada pela oposição de esquerda e islamita, suprime o polêmico sistema de "uma pessoa, um voto", implantado desde 1993 e o qual os opositores responsabilizavam de dificultar o avanço da democracia no país.

Nas eleições de 1989 cada votante tinha direito a escolher tantos candidatos quantos parlamentares estivessem alocados em sua circunscrição.

No entanto, a legislação de "uma pessoa, um voto" só permitia a eleição de um candidato por votante, o que, como criticou em várias ocasiões a oposição, favorecia o sistema tribal e o caciquismo, tradicionalmente leais ao regime.

O novo sistema adota a representação proporcional para a eleição dos deputados e estipula a divisão do país em 23 circunscrições.

Além disso, reduz o número de representantes de 150 a 130 e estabelece uma cota de 15 assentos para as mulheres.

As disposições da nova lei incluem também maiores penas para qualquer prática ilegal, incluída a "compra de votos", cada vez mais denunciada nos diferentes processos eleitorais.

A aprovação da lei acontece após cinco disputadas sessões parlamentares, em uma das quais a polícia interveio para dispersar um grupo de manifestantes que se concentrou às portas do parlamento para protestar contra a nova legislação.

Os partidos da oposição de esquerda e os islamitas da Irmandade Muçulmana, principal força política, veem com bons olhos a nova legislação e a consideram um passo na direção correta, embora tenham advertido que não é suficiente.

A lei terá que ser aprovada pela câmara alta do parlamento e posteriormente ratificada pelo rei.

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