Congresso da Colômbia aprova zonas de concentração para as Farc

Em Bogotá

As comissões do Senado e da Câmara do Congresso da Colômbia aprovaram nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que permite a criação de zonas de concentração para as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), instâncias nas quais a guerrilha deixará as armas, se for firmado o acordo de paz nos diálogos de Cuba.

O articulado foi aprovado pelos partidos Mudança Radical, Liberal, Conservador, de União Nacional, Partido Verde e o Polo Democrático Alternativo (PDA), afirmou em comunicado o Ministério do Interior.

O opositor Centro Democrático, liderado pelo ex-presidente colombiano Álvaro Uribe, se retirou do Congresso quando se debatia a Lei 418 ou Lei de Ordem Pública, em protesto pela detenção de um irmão do ex-mandatário que é investigado pela procuradoria por supostos vínculos com grupos paramilitares.

A iniciativa aprovada pelas comissões do Senado e da Câmara reforma a Lei de Ordem Pública e dá ao Estado ferramentas jurídicas para permitir os processos de deposição das armas, transição para a legalidade e reincorporação à vida civil de integrantes de grupos armados à margem da lei.

Além disso, o Executivo estabelecerá as condições e compromissos das partes para estabelecer a temporalidade e o funcionamento das zonas de concentração.

O governo também poderá solicitar a suspensão de ordens de captura para os integrantes rasos das Farc que deixem as armas.

Também poderá estabelecer mecanismos de monitoração e verificação nacional e internacional, incluída a administração, registro, controle, destruição e disposição final do armamento que for entregue pelo grupo à margem da lei.

Agora, o projeto de lei será discutido e votado simultaneamente nos plenários do Senado e da Câmara nos próximos dias.

Em setembro do ano passado e depois de mais de três anos de negociações, o governo colombiano e as Farc estabeleceram o dia 23 de março deste ano como a data para a assinatura do acordo de paz.

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