FBI e Apple trocam farpas sobre segurança e privacidade no Congresso dos EUA

Teresa Bouza.

San Francisco, 1 mar (EFE).- O FBI e Apple voltaram a trocar farpas nesta terça-feira durante uma audiência do Comitê Judicial da Câmera dos Representantes dos Estados Unidos, convocada para debater a disputa judicial entre o governo americano e a empresa sobre privacidade e segurança no país.

Enquanto o diretor do FBI, James Comey, comparou a criptografia impenetrável dos dispositivos da Apple a um "cão de guarda" que complica a luta antiterrorista da agência, a companhia fundada por Steve Jobs alertou que as informações de milhares de usuários estarão em risco caso seja obrigada a atender aos pedidos das autoridades para desbloquear um telefone.

"Vemos cada vez mais casos nos quais achamos que há provas significativas em um telefone, um tablet ou um computador, provas que podem fazer com que um criminoso seja condenado ou absolvido. Não poder ter acesso a essas provas terá repercussões significativas em nossa capacidade para identificar, deter e processar essas pessoas", alertou Comey durante a reunião.

O diretor do FBI foi insistente ao reiterar que a atual criptografia de telefones e outros dispositivos coloca "barreiras reais à capacidade das autoridades de obter informações em casos específicos de ameaça à segurança nacional".

O FBI está em plena batalha judicial com a Apple sobre o acesso a um iPhone utilizado por um dos autores do atentado terrorista de dezembro do ano passado em San Bernardino, na Califórnia, que deixou 14 mortos e mais de 20 feridos.

O governo americano quer que a Apple desenvolva um software que permita burlar a segurança do telefone e ter acesso aos dados arquivados nele, algo que a empresa se nega a fazer, alegando que um programa desse tipo pode afetar a segurança de todos os dispositivos produzidos por ela.

"O FBI pediu a um tribunal que nos ordene a dar algo que não possuímos, que desenvolvamos um sistema operacional que não existe porque seria perigoso demais", afirmou o principal assessor jurídico da Apple, Bruce Sewell, durante a audiência.

Sewell destacou, seguindo as declarações do executivo-chefe da Apple, Tim Cook, que a ferramenta que o FBI exige que a empresa desenvolva pode fazer com que a agência acesse todos os iPhones.

"O FBI está pedindo que a Apple debilite a segurança de seus produtos. Hackers e criminosos cibernéticos podem usar isso para causar estragos em nossa privacidade e segurança pessoal", afirmou Sewell, negando que a companhia resista ao pedido do governo por motivos de marketing.

"Estamos fazendo isso porque achamos que proteger a segurança e a privacidade de centenas de milhões de iPhones é o correto. Essas acusações me fazem ferver o sangue", rebateu Sewell.

O assessor jurídico da Apple defendeu que a disputa deveria ser resolvida no Congresso e não nos tribunais, apesar de não propor nenhuma legislação específica para solucionar o problema.

O presidente do Comitê de Segurança Nacional da Câmara dos Representantes, o congressista republicano Michael McCaul, e o senador democrata Mark Warner, da Comissão de Inteligência do Senado, apresentaram um projeto de lei ontem para criar uma comissão sobre segurança digital no Congresso americano.

Por outro lado, Dianne Feinstein, senadora pela Califórnia, e o presidente da Comissão de Inteligência do Senado, o republicano Richard Burr, anteciparam que elaborarão um projeto para exigir que as companhias divulguem os dados criptografados ao governo se as autoridades tiverem uma ordem judicial.

A Apple apresentou na última quinta-feira um recurso contra o pedido de um tribunal federal dos EUA para ajudar o FBI a desbloquear o iPhone do terrorista de San Bernardino e solicitou à Suprema Corte que anule a ordem, que, na opinião da empresa, viola a Constituição do país.

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