Jife critica "guerra contra as drogas" e soluções "muito duras" para usuários

Luis Lidón

Viena, 2 mar (EFE).- Os tratados internacionais não se aproximam da "guerra contra as drogas" e da aplicação de soluções "militares", "desumanas" ou puramente repressivas aos problemas dos narcóticos, que são contrárias ao espírito das convenções, sustentou nesta quarta-feira a Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife).

"O mundo não tem que escolher entre a aplicação militar das leis sobre as drogas e a legalização, mas tem que colocar a saúde e o bem-estar da população no centro de uma política equilibrada", resumiu em declarações à Agência Efe o presidente da Jife, o alemão Werner Sipp.

A Jife é um organismo dentro das Nações Unidas que se encarrega de zelar pelo cumprimento dos tratados internacionais sobre drogas e em seu relatório anual apresentado hoje analisa as políticas e o debate atual sobre narcóticos.

Este relatório foi divulgado poucas semanas antes da Assembleia Geral da ONU realizar em abril várias sessões cruciais sobre a estratégia mundial contra as drogas, com vários países da América Latina solicitando uma mudança de rumo aos enfoques repressivos que prevaleceram nas últimas décadas.

"Muita gente não conhece o conteúdo das convenções (sobre drogas) ou não fez uma interpretação verdadeira, dizendo, por exemplo, que o sistema é 'proibicionista' ou se aproxima de uma 'guerra contra as drogas', e isso não é certo", sustenta o especialista.

O relatório deste organismo advoga por garantir a saúde da população e aplicar as normas de forma "equilibrada e proporcionada, respeitando plenamente os direitos humanos e tendo presentes as condições socioeconômicas e socioculturais locais".

O documento também defende a necessidade de se concentrar na prevenção do consumo de drogas, na educação, na detecção precoce, tratamento, reabilitação e reinserção social dos toxicômanos.

"Algumas políticas vigentes em alguns países, como a repressão militar, aquelas que não levam em conta os direitos humanos, o encarceramento excessivo, a negação de tratamento adequado do ponto de vista médico e os enfoques desumanos ou desproporcionais, não estão em consonância com os princípios dos tratados", ressalta o relatório.

Werner Sipp explicou à Agência Efe que as convenções são flexíveis para aplicar diferentes medidas -não prescreve o encarceramento dos consumidores de drogas ou políticas de mão dura- mas há um limite: a legalização de drogas, para as quais só se prevê um uso médico ou científico nas legislação internacional.

"Aqueles países que têm regulações sobre o uso não terapêutico de drogas estão fora do consenso e das convenções", garantiu o especialista, que lembrou que a legislação internacional foi ratificada por 188 Estados.

A Jife, no passado descrita por algumas ONG e especialistas independentes como um órgãos conservador em políticas de drogas, modificou nos últimos anos suas mensagens e os analistas veem agora sua posição como mais realista.

Sobre o próximo debate da estratégia de drogas na Assembleia Geral da ONU, o primeiro da entidade desde 1998, Sipp considera que a grande maioria dos Estados não buscará modificar o atual marco legal.

"Não acredito que haja um grande número de governos que estejam dispostos a mudar o sistema de forma fundamental", sustenta.

Para o presidente da Jife, o objetivo dos tratados de drogas é proteger a saúde da humanidade, por isso que uma política que legaliza o acesso a certas drogas para fins recreativos não está em linha com esse propósito, ao permitir consumir substâncias consideradas daninhas.

"Há um número de países, na maior parte da América Latina, que acham que seria melhor outros novos enfoques, mas inclusive entre esses países há muito poucos que querem legalizar (drogas)", considera o especialista.

Esses "novos enfoques" que solicitam esses países, como considerar as drogas um assunto de saúde pública e o não encarceramento dos pequenos consumidores, podem ser aplicados dentro dos limites da legislação internacional, defende Sipp.

Por outro lado, o relatório da Jife afirma que se mantém a tendência dos últimos anos: o mercado e o consumo de drogas clássicas como cannabis, cocaína e heroína tendem de forma global a se estabilizar, enquanto as novas substâncias sintéticas vivem um grande auge.

"No último ano, as novas substâncias psicoativas seguiram aparecendo em quantidades cada vez maiores", resume o reporte.

A Jife volta a denunciar também que 3/4 da população do planeta têm acesso limitado a analgésicos opiáceos -como a morfina e a codeína- usados para atenuar as intensos dores de doenças como o câncer.

Como contraste, 90% da morfina é consumida por menos de 20% da população do planeta, que se concentra nos Estados Unidos, Canadá, Europa Ocidental e Austrália.

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