Jife lembra à América do Sul que uso recreativo de cannabis fere tratados

Viena, 2 mar (EFE).- A Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife) lembrou nesta quarta-feira a cinco países sul-americanos -Brasil, Chile, Colômbia, Equador e Uruguai- que o uso de cannabis com fins não terapêuticos infringe o estabelecido pelos tratados internacionais de drogas.

A Jife, um órgão independente dentro das Nações Unidas que vigia o cumprimento dos tratados sobre drogas, expôs esta mensagem em seu relatório anual sobre o ano 2015 que divulgou hoje em Viena.

"Vários países, entre eles Brasil, Chile, Colômbia, Equador e Uruguai, debatem e promulgam novas leis, decisões e resoluções sobre o uso de cannabis, desde a regulação do cultivo de plantas de cannabis e a importação de remédios que contêm cannabidiol até a regulação mais elaborada do mercado de cannabis com fins não terapêuticos, como ocorre no Uruguai", afirma.

"A Jife sustenta que a legislação que permite o uso do cannabis com fins não terapêuticos infringe o disposto nos tratados de fiscalização internacional de drogas", acrescenta o relatório.

Em outro parágrafo, este órgão da ONU sustenta que "as chamadas à legalização e regulação do uso de substâncias fiscalizadas para fins não médicos deveriam ser consideradas inadequados para resolver os problemas relacionados com as drogas".

O presidente da Jife, o alemão Werner Sipp, afirma que os tratados não exigem uma "guerra contra as drogas" e, pelo contrário, oferecem aos Estados flexibilidade para estabelecer os castigos por consumo, assim como "aplicar medidas alternativas às sanções aos delitos de menor gravidade".

"O futuro da política antidroga não radica em escolher entre a aplicação 'militar' das leis sobre drogas e a legalização do uso das drogas com fins não terapêuticos", defende o especialista.

Para Sipp, a saúde e o bem-estar da população devem ser "a pedra fundamental da política em matéria de drogas", por isso que advoga por "medidas de prevenção, educação, tratamento, reabilitação e reinserção social ao invés da condenação e o castigo".

De fato, afirma a Jife, "a repressão militarizada, as políticas que não levam em conta os direitos humanos, a denegação de tratamento adequado do ponto de vista médico e os enfoques desumanos ou desproporcionais, não estão em consonância com os princípios dos tratados".

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