Venezuela pede a ONU que averigue constitucionalidade de lei de anistia

Genebra, 2 mar (EFE).- A Venezuela solicitou ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos que realize uma investigação para determinar se a lei de Anistia que a Assembleia Nacional está discutindo é ou não constitucional.

"Queremos denunciar que a oposição venezuelana não democrática pretende agora, desde a Assembleia Nacional, violar o Estado de direito constitucional através de uma denominada lei de anistia", denunciou a chanceler venezuelana, Delcy Rodríguez, ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

A chanceler explicou que a lei seria retroativa até 1999 e que abrangeria inclusive eventuais delitos futuros, e denunciou que os que a promovem querem derrubar ao Executivo.

"A lei alcança desde janeiro de 1999, quando entrou em vigor a Constituição da República Bolivariana da Venezuela, até inclusive delitos futuros, dando esperança às facções violentas políticas na Venezuela para derrubar o governo e permitir, com esta lei, impunidade e autoperdão".

"Isto violenta toda a doutrina internacional em matéria de anistia", destacou.

Por esta razão, justificou, hoje mesmo solicitou ao escritório do alto comissário uma investigação.

"Solicitamos na primeira hora desta manhã ao alto comissário um estudo para que se evidencie o caráter anticonstitucional e violador dos direitos humanos que pretende permitir a impunidade em um aspecto em que não cabe", enfatizou Rodríguez.

E a chanceler denunciou que seu país está sendo atacado. "Queremos denunciar que contra a Venezuela existe uma espécie de 'bullying' da direita internacional, ativando poderes fáticos como as corporações midiáticas e os poderes financeiros para estrangular a economia e submeter o povo da Venezuela".

Segundo ela, isso persegue "a intervenção internacional para se apoderar de seus recursos naturais", precisou.

As eleições legislativas realizadas em dezembro na Venezuela deram a maioria da câmara à oposição - unida em uma só coalizão - que está redigindo e pretende aprovar uma lei de anistia para poder, entre outras coisas, libertar vários de seus dirigentes.

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