STF aceita denúncias por unanimidade, e Eduardo Cunha vira réu na Lava Jato

Brasília, 3 mar (EFE).- O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quinta-feira, por unanimidade (10 votos), as denúncias contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com isso, Cunha torna-se o primeiro parlamentar no exercício de seu mandato a ser réu na ação penal derivada das investigações da Operação Lava Jato sobre um esquema de corrupção na Petrobras. Caso o deputado seja condenado pelo Supremo, pode perder o mandato, o que também dependeria de aprovação da maioria da Câmara.

Ontem, quando o STF começou a avaliar se aceitaria ou não a denúncia contra Cunha, o ministro relator do caso, Teori Zavascki, votou a favor da abertura do processo alegando que há "indícios robustos" de que o parlamentar participou do esquema de corrupção. O voto foi seguido no mesmo dia por cinco ministros, e hoje pelos outros quatro que participaram da análise - apenas Luiz Fux, que está fora do país, não votou.

Esse esquema, conforme a Petrobras reconheceu em seus próprios balanços, lhe causou um prejuízo de R$ 2 bilhões. Além de Cunha, o STF investiga outros 37 deputados e senadores.

Pelas mesmas acusações que enfrenta no Supremo, Cunha também é submetido a um processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que pode tirá-lo do cargo de presidente da casa ou até de seu mandato.

Em sua condição de presidente da Câmara dos Deputados, Cunha aceitou, no ano passado, iniciar os trâmites para um possível julgamento visando o impeachment da presidente Dilma Rousseff, solicitado pela oposição por irregularidades que o governo teria cometido para maquiar seus balanços fiscais de 2014 e 2015.

Esse julgamento político chegou a começar, mas foi interrompido pelo STF devido a alguns "erros de procedimento".

Após esta decisão, a Câmara dos Deputados pediu ao tribunal que esclareça alguns aspectos dessa decisão, mas a corte ainda não se pronunciou, o que mantém paralisado o processo contra Dilma.

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