Supremo dos EUA revoga decisão contrária à adoção feita por mãe lésbica

Washington, 7 mar (EFE).- A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou nesta segunda-feira uma decisão de um tribunal do Alabama que determinava que o estado não tinha a obrigação de reconhecer a adoção de três crianças por uma mãe lésbica ocorrida na Geórgia.

Com a decisão, a Suprema Corte estabelece que os tribunais estaduais americanos devem reconhecer as sentenças legítimas promulgadas por outras cortes do país.

Inicialmente, a Corte Suprema do Alabama indicou que o tribunal da Geórgia estava violando as leis de seu estado ao reconhecer a adoção feita pela mulher, que não tinha chegado a casar com sua ex-companheira e, portanto, não merecia ter a custódia compartilhada ou o direito de visitar as crianças.

Os documentos do caso identificam a litigante como VL, cuja a ex-companheira, E.L., tinha ficado grávida de um doador. Depois disso, V.L formalizou um processo de adoção para que também fosse responsável pelas crianças.

Os advogados de defesa argumentaram que a sentença da Corte Suprema do Alabama violava um dos artigos da Constituição, que requer que os estados respeitem as decisões judiciais, incluídas ordem de adoção emitidas por outros tribunais.

Em junho do ano passado, a Suprema Corte dos EUA determinou que casais do mesmo sexo têm o direito de se casar. No entanto, grupos de defesa dos homossexuais já alertaram que a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo não resolverá certos problemas, em especial o caso de casais que tiveram filhos juntos antes de legalizar sua união, e depois se separaram.

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