Autor de ataques de 2011 acusa Noruega de tratamento desumano na prisão

Copenhague, 15 mar (EFE).- Autor dos atentados de julho de 2011 na Noruega, o terrorista ultradireitista Anders Behring Breivik acusou o país de lhe dar um tratamento "desumano" e impor um castigo adicional no início do processo civil por seu regime de pena.

O tribunal deverá determinar se o Estado violou dois artigos da Convenção Europeia de Direitos Humanos sobre o tratamento na prisão e o respeito à vida privada, em um julgamento que começou esta semana, e que por motivos práticos e de segurança acontece na prisão de Skien, ao sul de Oslo, onde Breivik cumpre pena.

O advogado de defesa, Oystein Storrvik, argumentou que as condições da condenação, que cumpre em regime de alta segurança, violaram a convenção durante os quase cinco anos em que está preso, primeiro em Ila, e desde o segundo semestre de 2013 em Skien, e negou que as mudanças introduzidas tenham melhorado a situação geral.

As humilhações que Breivik denuncia fazem referência principalmente ao período em Ila, com frequentes revistas sem roupa e uso contínuo de algemas, além de inspeções noturnas.

A ausência de visitas não profissionais, o contato limitado através de um vidro - exceto com sua mãe antes de morrer - e o controle das comunicações com o exterior impedem Breivix de desenvolver relações sociais, alega a acusação.

Storrvik apelou a vários relatórios penitenciários que advertiam já em 2011 das mudanças de comportamento que podiam se dever ao isolamento, e criticou o Estado por impor um tratamento tão duro.

"O regime se diferencia de forma tão palpável do tratamento dado a outros presos as últimas décadas que leva a pensar que se trata de uma pena adicional", afirmou.

Os promotores do Estado negaram que haja violações aos direitos humanos e ressaltaram que a dureza das condições é por causa da aplicação do regime de segurança máxima, que está de acordo com a condenação a 21 anos de prisão prorrogáveis indefinidamente pelos atentados que deixaram 77 mortos.

"Breivik é, em poucas palavras um homem muito perigoso, essa é a causa do regime penitenciário", disse o promotor Marius Emberland, que destacou que uma condenação implica "sofrimento".

O fato de o ultradireitista, hoje com 37 anos, ter afirmado na prisão que não pretende mais cometer ações violentas não deve ser levado em conta, afirmou o promotor, ao ressaltar que ele não mostrou arrependimento.

Breivik, que apareceu com a cabeça rapada e fez a saudação nazista ao chegar para a audiência, só testemunhará amanhã, depoimento que não será retransmitido por decisão judicial.

A juíza do caso, Helen Andemæs Sekulic, pediu ao término da sessão que não voltasse a repetir o gesto nazista.

"Por que? É uma saudação nórdica que meus antepassados faziam", respondeu Breivik, que diante do novo pedido da juíza acrescentou que tentaria evitá-la.

A promotoria lembrou que o regime ao que ele está submetido sofreu modificações que reduziram o uso de algemas e melhoraram as condições na prisão.

Breivik pode passear ao ar livre, frequentar a cozinha e se relacionar com os guardas da penitenciária uma vez por semana, tem três quartos só para ele, um computador sem internet, PlayStation e televisão.

Emberland lançou mão de vários relatórios dos serviços de saúde penitenciários que apontam alguns problemas, como enxaquecas ou desorientação, mas sempre temporários, o que acabaria com o argumento de danos significativos provocados pelo isolamento.

O controle das comunicações é parcial e se ao fato de a promotoria acreditar que ele continua sendo uma ameaça para a sociedade e o Estado deve proteger seus interesses, explicou a promotora Adele Matheson Mestad, que defendeu as medidas "necessárias e proporcionais".

Mestad ressaltou que só 15% das cartas que ele recebeu ou que quis enviar foram proibidas, e que estas estavam dirigidas a simpatizantes - a maioria que ele não conhecia antes dos atentados contra o complexo governamental de Oslo e o acampamento das Juventudes Social-democratas na ilha de Utoeya.

"Breivik é o pior terrorista e assassino de nosso tempo. Quem escreveu para ele simpatiza com suas ideias e aplaudiu seus atos. Entre eles pode haver um novo Breivik, só é preciso um para matar 77 pessoas", afirmou a promotora.

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