Juiz suspende de forma cautelar nomeação de Lula como ministro da Casa Civil

Brasília, 17 mar (EFE).- O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu suspender de forma cautelar a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff.

Dessa forma, a decisão judicial anula a cerimônia de posse realizada na manhã desta quinta-feira no Palácio do Planalto, na qual Lula assumiu o cargo, até que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie sobre o caso.

Em sua decisão, o juiz sugeriu que Dilma pode ter cometido crime de responsabilidade e afirmou que, se Lula assumir o cargo de ministro, terá poder para realizar uma "intervenção indevida e odiosa na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário".

A decisão do magistrado foi tomada depois deum recurso apresentado pelos partidos da oposição, que fundamentaram o pedido da suspensão da posse devido às investigações contra Lula, suspeito de corrupção e acusado de crimes de enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Na sentença, o juiz também afirma que Dilma poderia ter incorrido em crime de responsabilidade ao dar posse a Lula, já que a lei veta o presidente da República de cometer atos contra a "probidade" da administração pública.

Os crimes de responsabilidade são um dos motivos pelos quais a Constituição prevê a possibilidade de um impeachment.

Por isso, o juiz ordenou que os fatos fossem repassados à Procuradoria-Geral da República e ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que é a autoridade competente para dar sequência ao processo de impeachment.

A Câmara decidiu retomar hoje o trâmite para um possível impeachment de Dilma, após a divulgação de gravações telefônicas polêmicas entre a presidente e Lula ontem. Os áudios, captados com autorização judicial, provocaram a suspeita de que Dilma nomeou Lula como ministro para estender o processo contra o ex-presidente.

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