Juristas latino-americanos avaliam divergências sobre grampos e posse de Lula

Alejandro Varela.

Bogotá, 17 mar (EFE).- Os grampos telefônicos feitos pela Polícia Federal e autorizados pelo juiz Sérgio Moro de conversas de Luiz Inácio Lula da Silva e a nomeação do ex-presidente como ministro chefe da Casa Civil também despertou a atenção de juristas de outros países da América Latina consultados pela Agência Efe sobre o turbulento cenário no Brasil.

O presidente da Transparência Internacional (TI), o advogado peruano José Ugaz, elogiou nesta quinta-feira à Agência Efe a atuação da operação Lava Jato e classificou como "muito lamentável" a conduta da presidente Dilma Rousseff ao "pretender blindar" Lula nomeando-o ministro.

"Lula ganhou um salva-vidas (..) para impedir que seja investigado pelos promotores anticorrupção do caso Lava Jato", declarou Ugaz.

"Isso me parece muito lamentável porque é um péssimo sinal enviado pela máxima autoridade do Brasil", acrescentou aquele que foi o promotor que investigou os crimes pelos quais estão presos o ex-presidente do Peru, Alberto Fujimori, e seu ex-assessor de inteligência, Vladimiro Montesinos.

Segundo Ugaz, o trabalho das autoridades judiciais no Brasil na luta contra a corrupção é "realmente digno de ressaltar", enquanto o Poder Executivo "dificulta estas investigações para impedir que se saiba a verdade e até onde chegaram estas práticas corruptas".

O também advogado Diego García-Sayán, ex-ministro da Justiça (2000-2001) e ex-chanceler (2001-2002) do Peru, questionou, em Viena, os métodos utilizados pela justiça brasileira e disse ver motivações políticas.

"Não resta dúvida de que os indícios ou suspeitas de corrupção de altos funcionários do Estado têm que ser investigados. Não pode ser colocado em dúvida, pois, o princípio da legitimidade das ações investigatórias. Mas, sendo as coisas assim, os órgãos investigativos judiciais devem progredir dentro das margens que lhes são próprias e respeitando escrupulosamente o devido processo", afirmou.

"Me dá a impressão, por exemplo, de que peças que agem no sumário investigativo devem ser como são, e não parte de uma manobra midiática enquanto a investigação está se desenvolvendo. É legítimo, por exemplo, que o juiz Sergio Moro divulgue gravações telefônicas que vão surgindo na investigação? Não acredito", complementou García-Sayán, que presidiu a Corte Interamericana de Direitos Humanos de 2010 a 2014, ao se referir aos grampos divulgados pelo juiz federal.

O jusrista também declarou que "desperta suspeitas que a Polícia Federal atue frente a um investigado - seja Lula ou qualquer outra pessoa - levando-o para depor, com câmeras e tudo, quando nem sequer tinha sido indiciado e tinha paradeiro conhecido".

"O espetáculo fortalecia a investigação ou uma causa política?", questionou.

O ex-chanceler do Uruguai (1998-2005) Didier Opertti disse à Agência Efe que Dilma se movimentou "em limites muito estreitos" e que Lula teve uma "tábua de salvação" ao se tornar ministro, o que, "em uma sociedade já muito consternada e que vive turbulências há bastante tempo e com gente se manifestando nas ruas, implica uma exarcebação".

"Penso que preservar a independência do Poder Judiciário é fundamental, e daí a necessidade de que seja um órgão jurisdicional, como é o Supremo Tribunal, quem deve decidir esta disputa", explicou o advogado e diplomata.

Opertti considera que o governo brasileiro "chegou a um limite tal que será muito difícil reconstituir uma imagem de solidez que possa, inclusive, lidar com a crise econômica" que afeta o país.

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