José Eduardo Cardozo nega preocupação por eventual prisão de Lula

São Paulo, 22 mar (EFE).- O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, negou nesta terça-feira que o governo esteja preocupado com uma eventual prisão de Luiz Inácio Lula da Silva e justificou a urgência para que o ex-presidente assuma suas funções como ministro da Casa Civil pela relevância da pasta.

"Dentro da legislação brasileira, não vejo nenhuma razão que faça com que nos preocupemos com uma eventual prisão de Lula porque não há fatos que a justifiquem", afirmou Cardozo durante uma entrevista coletiva em São Paulo a correspondentes estrangeiros.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou hoje um pedido do governo para que anulasse a decisão de outro magistrado, Gilmar Mendes, que na sexta-feira passada suspendeu a nomeação de Lula como ministro e lhe negou o foro privilegiado decorrente do cargo.

"A Casa Civil é um dos ministérios mais importantes do governo e a decisão do Gilmar Mendes é totalmente atípica", opinou Cardozo, que garantiu que o governo não deixará "o cargo vago até o dia 30", quando voltam as sessões do STF, cujo plenário terá a palavra final sobre a nomeação de Lula.

O titular da Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou que "seguirão tentando" reverter a decisão de Mendes porque "o Direito serve para que possamos sanar a ilegalidade o mais rápido possível".

"Não se trata de medo em relação à prisão (de Lula), mas de uma situação equivocada que quero corrigir", comentou.

Em sua decisão, Mendes considerou que a presidente Dilma Rousseff nomeou seu antecessor para a Casa Civil "claramente" a fim de "impedir" uma possível detenção de Lula.

O ex-presidente é alvo de várias investigações em curso e o Ministério Público de São Paulo pediu sua prisão preventiva após acusá-lo formalmente pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsificação ideológica - acusações de "uma inconsistência total", nas palavras de Cardozo.

Além disso, com a nomeação de Lula suspensa, as investigações retornam do Supremo para as mãos do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal de Curitiba e encarregado da condução da Operação Lava Jato.

Em referência a isso, Cardozo afirmou que é "um equívoco completo" pensar que Lula aceitou o ministério "para escapar da investigação" e afirmou que é "um desprezo à Suprema Corte dizer que um juiz de primeira instância tem mais honorabilidade para julgar que os 12 magistrados".

Moro foi o responsável por ordenar a condução coercitiva de Lula a uma delegacia para prestar depoimento no último dia 4 de março e autorizou as escutas telefônicas para investigá-lo.

Em uma dessas escutas, Dilma diz a Lula que está enviando através de um mensageiro um documento com sua nomeação como ministro para que o use "em caso de necessidade".

Paralelamente, outra magistrada do Supremo, Rosa Weber, também negou hoje um recurso apresentado pelo ex-presidente no qual pedia que se validasse sua designação como ministro.

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