Porto Rico planeja declarar moratória geral no pagamento da dívida

San Juan, 4 abr (EFE).- O Legislativo de Porto Rico planeja aprovar na noite desta segunda-feira um projeto de urgência para que o governador da ilha, Alejandro García Padilla, possa declarar uma moratória geral no pagamento da dívida deste Estado Livre Associado aos Estados Unidos.

O projeto, que será apresentado perante a Assembleia e o Senado locais de forma simultânea, se baseia na declaração de uma emergência fiscal perante a incapacidade da Administração de fazer frente a suas dívidas, entre elas as do Banco Governamental de Fomento (BGF), o braço financeiro do governo.

Esta decisão acontecerá depois que durante o dia todo os máximos responsáveis dos poderes Executivo e Legislativo da ilha debateram sobre como reagir perante o processo apresentado hoje por um grupo de credores do BGF.

Os litigantes pedem à Justiça Federal que intervenha na entidade financeira e lhe proíba por ordem judicial de realizar mais pagamentos até que o conjunto da dívida seja reestruturada devidamente, para garantir uma distribuição justa dos pagamentos entre os múltiplos credores desta entidade.

A medida que se quer aprovar esta noite permitirá ao governador decretar uma moratória sobre toda a dívida pública, não só a do BGF, e ganhar tempo à espera de que os Estados Unidos aprovem algum tipo de plano que permita a Porto Rico acolher-se à lei federal que regula os processos de quebra e falência.

A Lei Federal de Falências não considera Porto Rico como um estado mais dos EUA e a Justiça Federal declarou inconstitucional a norma que o governo local aprovou para estabelecer seu próprio mecanismo de quebra.

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