Vazamentos afetam esforços do Panamá para deixar imagem de paraíso fiscal

Cidade do Panamá

Os chamados Panama Papers prejudicaram de certo modo os esforços do Panamá para mudar sua imagem no exterior e deixar de ser considerado um paraíso fiscal, afirmaram nesta segunda-feira analistas e advogados consultados pela Agência Efe.

As atividades da Mossack Fonseca, que está especializada em gestão patrimonial e fiscal, estruturas internacionais e direito comercial, foram realizadas dentro das leis panamenhas, acrescentaram os analistas, que também destacaram os avanços do Panamá na luta contra a lavagem de capitais.

O escândalo conhecido como Panama Papers revelou 11,5 milhões de documentos que cobrem os mais de 40 anos de atividade da Mossack Fonseca e que envolvem políticos, atletas e celebridades, de acordo com o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ).

"Nossa imagem vai se ver afetada, mas a maior parte das companhias foi formada há anos, quando o Panamá não tinha realizado reformas contra a lavagem de dinheiro", declarou o decano da Faculdade de Economia da Universidade do Panamá, Rolando Gordón.

Nos últimos anos, acrescentou Gordón, o país aprovou uma série de medidas de "grande envergadura" para evitar que seu sistema financeiro seja utilizado para cometer "atos ilícitos".

Entre elas está a Lei 23, aprovada em 2015, que blinda o sistema financeiro contra a lavagem e o financiamento do terrorismo.

Essa norma criou a Intendência de Supervisão e Regulação de Sujeitos Não Financeiros, responsável por controlar as atividades de negócios imobiliários, cassinos, casas de penhores e firmas de advogados como a Mossack Fonseca.

A aprovação da lei permitiu que o Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) tirasse o Panamá em fevereiro de sua lista cinza de paraísos fiscais, na qual tinha incluído o país em julho de 2014.

O Panamá é um país de serviços e há "centenas de empresas" no país "que se dedicam a tramitar patrimônios", razão pela qual, afirmou "é preciso perguntar-se por que se atacou especificamente" ao escritório da Mossack Fonseca.

Gordón encorajou a procuradoria panamenha a investigar não só as empresas envolvidas, mas também aqueles que cometeram o ataque informático contra o escritório.

"Nossa legislação é muito flexível e permite criar companhias e vendê-las depois, é algo perfeitamente legal", disse, por sua parte, o advogado panamenho e doutor em Direito, Ernesto Cedeño.

Cedeño alertou que "o ilícito é que um advogado preste serviços a um cliente com pleno conhecimento que este quer fazer uma sociedade para lavar dinheiro".

A Lei 2 de 2011 obriga os agentes residentes a solicitar, possuir e revelar informação de seus representados e estabelece penas de prisão para os que não o façam, lembrou o advogado.

Cedeño indicou que com o escândalo "se está dando a entender que o Panamá está acobertando atos ilegítimos quando não é assim. Nossa legislação é séria e severa no que se refere à lavagem de capitais".

"Não se não pode sujar a imagem de todo um país", ressaltou Cedeño.

Para o catedrático de Economia e ex-candidato presidencial independente panamenho Juan Jované, o escândalo causado pelos vazamentos da Mossack Fonseca "joga por terra os esforços que o Panamá fez para combater a lavagem".

"O Panamá recebe muito investimento estrangeiro e isto pode mudar a partir de agora", advertiu.

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