Parlamento de Mianmar concede a Suu Kyi cargo similar ao de primeiro-ministro

Bangcoc, 5 abr (EFE).- A câmara baixa de Mianmar aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que concede à Nobel da Paz Aung San Suu Kyi um cargo equivalente ao de primeiro-ministro, que conciliará com o Ministério das Relações Exteriores e o de ministra da presidência.

A lei de "assessor do Estado" foi aprovada com a abstenção dos militares, que ocupam 25% das cadeiras em ambas as câmaras do parlamento, informou a imprensa local.

Os deputados militares tentaram atrasar a votação da criação de um cargo que consideram inconstitucional porque confunde a divisão entre os poderes legislativo e executivo, segundo o jornal "Mianmar Times".

Apesar da oposição, a Liga Nacional pela Democracia (NLD, em inglês), o partido de Suu Kyi, conta com maioria absoluta em ambas as câmaras e não teve problemas para passar sua proposta: na sexta-feira no Senado e hoje na câmara baixa. A iniciativa se transformará em lei quando for assinada pelo presidente de Mianmar, Htin Kyaw, da NLD.

"Propusemos esta lei para que Suu Kyi pudesse assessorar o governo de forma oficial nos processos de reconciliação nacional e reconstrução da confiança. A lei a concede o direito de assessorar, mas não a autoridade", explicou o advogado Aung Kyi Nyunt, da NLD, na semana passada.

Uma das razões que a NLD apresentou para criar este cargo foi a oposição das Forças Armadas à posse de Suu Kyi como presidente do país, apesar de ter vencido com maioria arrasadora as eleições de 8 de novembro de 2015.

A Constituição do país, redigida pela última junta militar, impede que Suu Kyi ocupe a presidência porque seus filhos Alexander e Kim têm passaporte britânico.

As Forças Armadas, que com suas cotas de cadeiras possuem a chave das reformas constitucionais, se negam a modificar uma Constituição que também garante os ministérios de Defesa, Interior e Assuntos Fronteiriços, entre outros privilégios. Mianmar foi governado por generais de 1962 até 2011.

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