TPI encerra caso contra vice-presidente do Quênia por falta de provas

Bruxelas, 5 abr (EFE).- A sala de primeira instância do Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu nesta terça-feira encerrar por falta de provas o caso contra o vice-presidente do Quênia, William Ruto, e o jornalista Joshua Arap Sang, que eram acusados de crimes de contra a humanidade.

A sala examinou os pedidos de Ruto e Arap de "absolvição" e "insuficiência de provas" e decidiu por maioria "anular as acusações e pronunciar que não há cabimento ao processo".

A corte, com sede em Haia, especificou em comunicado que esta decisão pode ser recorrida e que não impede que Ruto e Sang possam ser acusados em um novo caso no futuro perante o próprio TPI ou uma jurisdição nacional.

A sala explicou que, para tomar esta decisão, levou em conta as conclusões do promotor e dos representantes legais das vítimas, e que, além disso, escutou argumentos suplementares durante as audiências realizadas entre os dias 12 e 15 de janeiro.

Os juízes também concluíram que uma "absolvição" não era o resultado apropriado para este caso, mas sim uma "anulação das acusações" e a determinação que "não há cabimento" para um caso contra os acusados.

Os acusados argumentavam que lhes eram injustamente atribuídos os delitos de assassinato, de mudança forçosa de civis e de perseguição no Vale do Rift durante os incidentes violentos que aconteceram após as eleições no Quênia em 2007 e 2008.

A promotoria estima que os distúrbios violentos se saldaram com mais de mil mortes e que mais de 600.000 pessoas se viram obrigadas a abandonar seus lares.

O julgamento de Ruto e Sang começou em 10 de setembro de 2013, mas nenhum dos dois acusados está sob custódia do alto tribunal internacional com sede em Haia.

Pelo mesmo motivo, o TPI teve aberto outro processo contra o presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta, por seu suposto envolvimento nos incidentes, mas as acusações foram desestimadas no final de 2014, depois que a promotoria ficou sem testemunhas.

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