ONU se diz "supresa" com inconstitucionalidade da lei de anistia venezuelana

Genebra, 12 abr (EFE).- O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos se mostrou nesta terça-feira "surpreso" e "decepcionado" pela decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela de declarar inconstitucional a lei de anistia aprovada no parlamento do país.

"Estamos muito, muito decepcionados pela decisão do Tribunal Supremo, sobretudo levando em conta que o governo venezuelano nos solicitou nossa opinião legal e nós respondemos que em geral estava em conformidade com os padrões de direitos humanos", explicou em entrevista coletiva a porta-voz do Alto Comissariado, Ravina Shamdasani.

Esta lei de anistia procura a libertação dos opositores presos na Venezuela, entre eles Leopoldo López, condenado a quase 14 anos pela violência ocorrida durante um protesto em fevereiro de 2014.

"Estamos muito surpresos com a decisão de ontem, e esperamos que não seja o final do caminho porque realmente esta lei podia ter sido a base para o diálogo e a reconciliação na Venezuela", asseverou a porta-voz.

A decisão do máximo tribunal foi publicada quatro dias depois que o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, pediu à Sala Constitucional uma interpretação da norma, sobre a qual o líder garantiu que "jamais" seria aprovada.

Consultada sobre independência do Poder Judiciário no país sul-americano, a porta-voz respondeu que várias entidades da ONU mostraram sua preocupação a respeito.

"Nós e outros mecanismos de direitos humanos da ONU mostramos nossa preocupação com relação à independência do estamento judicial venezuelano em reiteradas ocasiões. No ano passado, o Comitê de Direitos Humanos destacou a necessidade de uma reforma profunda do sistema judiciário para garantir sua independência do governo e de qualquer grupo político".

Shamdasani explicou que o Alto Comissariado ainda está estudando em detalhes a decisão do alto tribunal, mas já advertiu que para a entidade é "preocupante" o fato de que tenha sido negado "o texto em sua integridade" anticonstitucional.

A porta-voz insistiu que para o Alto Comissariado, a lei cumpria com todos os requisitos dos padrões internacionais, e voltou a lembrar ao governo e a todas as entidades do Estado que devem "assegurar" o respeito aos direitos e liberdades "de todos os venezuelanos", incluídos os defensores dos direitos humanos.

"Para nós foi um movimento enorme rumo ao diálogo e à reconciliação. Estamos muito decepcionados com o que aconteceu", reiterou.

Além disso, Shamdasani disse que o Alto Comissariado reitera sua chamada ao governo e à oposição para que abram novos caminhos para poder restabelecer o diálogo que disponibilize acordos "que são necessários para enfrentar os graves desafios políticos e sociais da população".

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos