Às vésperas da votação do impeachment, Dilma ganha respaldo da OEA

O secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, visitou a presidente Dilma Rousseff nesta sexta-feira (15) e afirmou que o processo que pode acabar com sua cassação tem caráter "político", carece de "certezas" jurídicas e semeia "dúvidas" no organismo.

Almagro foi recebido por Dilma no Palácio do Planalto, ao mesmo tempo em que, no plenário da Câmara dos Deputados era realizada a primeira de três sessões nas quais será definido se o processo de impeachment passa à instância definitiva do Senado.

"Expressamos nossas dúvidas e preocupação, porque tivemos sempre o Brasil como um país que é um exemplo de legalidade", declarou Almagro a jornalistas após uma reunião que durou cerca de uma hora e meia.

O secretário-geral da OEA explicou que as "dúvidas" do organismo passam pelos planos "ético, político e jurídico".

No primeiro caso, indicou que "chama muito a atenção que a presidente é uma pessoa sobre quem não recai nenhuma acusação penal, mas entre as que vão julgá-la há pessoas indiciadas e até acusadas".

Embora não tenha esclarecido, parecia se referir a parlamentares suspeitos de ter incorrido em atos de corrupção e ao próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha, indiciado no STF (Supremo Tribunal Federal) por sua suposta participação nos escândalos da Petrobras.

No campo político, Almagro sustentou que "as maiorias circunstanciais nos parlamentos não resolvem os problemas e as crises" dos países, em referência ao bloco majoritário que se formou na Câmara a favor do impeachment.

Nesse sentido, também ressaltou que "não existe uma acusação de caráter penal contra a presidente, uma vez que apenas é responsabilizada de má gestão das contas públicas".

Nesse aspecto, Almagro indicou que se trata de "uma acusação de caráter político", que considerou "insuficiente" para chegar a um processo de cassação em um regime presidencialista.

Almagro, ex-chanceler do Uruguai, destacou que as dúvidas da OEA se estendem também ao terreno político e se apoiam em relatórios recebidos por esse organismo "nos quais se conclui que não há certezas jurídicas em relação às acusações" contra Dilma.

As acusações assinalam que a presidente incorreu em manobras contábeis ilegais para maquiar os resultados do governo em 2014 e 2015, modificar orçamentos por meio de decretos e acumular dívidas e contratar créditos com os bancos públicos.

No entanto, o governo rejeita essas acusações e só admite que pode ter cometido uma "falta" administrativa, que não é contemplada na Constituição entre os chamados "crimes de responsabilidade" que podem levar a uma cassação.

Apesar de suas afirmações, o secretário-geral da OEA evitou opinar sobre se no Brasil está em andamento um "golpe de Estado", como alega o governo, toda a base governista e a própria Dilma.

Também não antecipou se esse organismo pode aplicar ao Brasil sua chamada "carta democrática" e sancionar o país caso Dilma seja realmente cassada.

"Teremos que estudar à medida que evolua a situação", disse Almagro, que explicou que "ainda não há elementos para falar de uma ruptura democrática", mas indicou que "talvez os haja na segunda-feira ou terça-feira", em aparente alusão à aprovação do impeachment na Câmara e ao avanço do processo no Senado.

Para que o processo chegue ao Senado, que nesse caso decidirá se instaura o julgamento político contra Dilma, a oposição precisa reunir 342 votos, que representam uma maioria de dois terços sobre um total de 513.

Se o processo avançar, os 81 membros do Senado definirão, por maioria simples, se iniciam o julgamento e, nesse caso, Dilma será afastada durante os 180 dias que essa câmara legislativa terá para concluir o processo.

Nesse caso, a governante seria substituída pelo vice-presidente Michel Temer, a quem acusou esta semana de ser "um dos chefes da conspiração" para cassar seu mandato.

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