Justiça da Noruega condena Estado por tratamento desumano a Breivik na prisão

Copenhague, 20 abr (EFE).- Um tribunal de primeira instância de Oslo condenou nesta quarta-feira o Estado norueguês por dar um tratamento desumano na prisão ao terrorista Anders Behring Breivik, autor dos atentados de 2011 na Noruega que mataram 77 pessoas.

A sentença considera que o regime de isolamento ao qual Breivik está submetido há quase cinco anos viola o artigo 3º da Convenção Europeia de Direitos Humanos, que proíbe a tortura e o tratamento desumano ou denigrante; mas não o artigo 8º, que se refere ao respeito à vida privada e a correspondência.

Para justificar a condenação, a decisão menciona a duração do isolamento, a falta de base para essa medida, as limitadas possibilidades de queixa e as poucas iniciativas para compensá-lo.

"O tribunal reiterou que não foi levado em conta de forma suficiente o estado de saúde mental de Breivik ao estabelecer o regime de condenação", diz a sentença.

As rotineiras revistas às quais ele foi submetido nu durante meses e as inspeções sem aviso não se justificam por motivos de segurança, considerou o tribunal.

Com a condenação, o país deverá custear as 330.937,50 coroas norueguesas (R$ 144 mil) em conceito de despesas judiciais dos representantes legais de Breivik no processo civil realizado no mês passado na penitenciária de Skien, onde o ultradireitista passou os últimos dois anos de condenação.

Durante o julgamento, a defesa de Breivik alegou que o regime ao qual ele está submetido não cumpria os padrões mínimos, nem por sua duração ou pela dimensão do encarceramento, que impede o contato com outros réus e reduz ao mínimo as visitas, que ele não pode escolher.

A defesa apelou também à "fragilidade mental" do detento, que a seu entender se mostrou "confuso" no julgamento.

Breivik contava a seu favor com um relatório de do defensor público norueguês que advertiu sobre os riscos de que sofresse danos e tratamento desumano, o que provocou algumas mudanças no regime de isolamento.

Os advogados do Estado negaram, por outro lado, que esse regime representasse tratamento desumano e justificaram o controle das comunicações por motivos de segurança, além de acusarem Breivik de zombar do tribunal por fazer uma saudação nazista na primeira audiência.

As declarações de psiquiatras e médicos que testemunharam no processo reforçaram a tese da promotoria de que Breivik é um "narcisista alterado ideologicamente".

Breivik foi condenado a 21 anos prorrogáveis de forma indefinida por detonar uma bomba no complexo governamental de Oslo em 22 de julho de 2011 que matou oito pessoas e por matar a tiros outras 69 na ilha de Utoeya, a oeste da capital, em um massacre no acampamento da juventude do Partido Trabalhista.

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