Crises políticas em Brasil e Venezuela dominam debates em sessão do Parlasur

Montevidéu, 26 abr (EFE).- A possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rousseff e a convocação, na Venezuela, por parte da oposição, de um referendo que pode encurtar o mandato do chefe do governo do país, Nicolás Maduro, foram nesta terça-feira os assuntos mais debatidos da segunda sessão do ano do Parlasur.

O parlamento uruguaio foi o local no qual as bancadas governistas e opositoras de Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela, membros do Mercosul, mais a da Bolívia - em processo de adesão -, debateram esses e outros temas.

O deputado federal Arthur Maia (PPS-BA) disse à imprensa que o processo que pode levar ao impeachment de Dilma é "absolutamente democrático" e que o Brasil é um "Estado democrático de direito".

"A presidente perdeu a confiança da população brasileira de maneira muito clara, não só por um, mas por vários crimes cometidos por ela e seus aliados. A ideia que tem de misturar corrupção, que é o crime que eles cometeram, com questões de democracia é inaceitável", argumentou.

Por sua vez, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) explicou que o movimento pró-impeachment começou "no dia em que Dilma ganhou as eleições", já que, em sua opinião, "naquele mesmo dia" a oposição apresentou uma "representação ridícula" para que as urnas fossem fiscalizados.

"Na minha opinião, o processo de julgamento político e afastamento da presidente foi pensado ao contrário, ou seja, o objetivo era impedir que ela governasse. E, a partir disso, se buscou qualquer pretexto, que é o que está acontecendo agora", alegou.

Já o deputado pelo Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) Elías Jaua disse que a lei de referendos, recentemente aprovada pela Assembleia Nacional de seu país, de maioria opositora ao governo de Nicolás Maduro, "viola a Constituição".

"Quem tem a iniciativa legislativa nesta matéria, como estabelece a Constituição, é o Poder Eleitoral (PE), que é autônomo do Legislativo", expressou.

Além disso, ele afirmou que esta lei "pretende impor" prazos e procedimentos ao PE que "não estão previstos nos regulamentos estabelecidos" para os processos eleitorais na Venezuela, e ressaltou que esta iniciativa é um "golpe parlamentar" que comparou com a situação política no Brasil.

Nesse contexto, o documento legal de 73 artigos ressalta os lapsos, passos e requisitos para englobar os processos de referendo, um marco legal com o qual a oposição poderia convocar ainda neste ano uma votação para encurtar o mandato de Maduro.

Por sua vez, o deputado pela coalizão opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) William Dávila disse à Agência Efe que no marco do 25º aniversário do Mercosul, realizada na sede do grupo, em Montevidéu, alguns de seus correligionários entregaram aos chanceleres dos países-membros uma carta na qual denunciam a situação na Venezuela.

"Aqui não pode haver democracia na qual sejam privilegiados grupos, novas oligarquias e novas situações de poder ao redor da 'petrodiplomacia', e não pode haver um desenvolvimento econômico enquanto forem violados os direitos humanos dos cidadãos", frisou.

Nesta segunda sessão do ano também foram aprovados alguns pontos como o desenvolvimento de estudos para harmonizar a legislação ambiental nos países do Mercosul, a criação de uma Comissão Especial para analisar a situação do uso e tráfico de drogas e a realização de Seminário sobre Integração Elétrica e Energética.

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