Por decisão unânime, STF aprova suspensão de Eduardo Cunha

Brasília, 5 mai (EFE).- O Supremo Tribunal Federal ratificou por unanimidade nesta quinta-feira a decisão do ministro Teori Zavascki de suspender o mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o afastar da presidência da Câmara dos Deputados.

Por 11 votos a zero, os ministros do STF aceitaram os argumentos apresentados em liminar por Zavascki, que atendeu um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) feito em dezembro do ano passado e que alega que Cunha se aproveitou do cargo para obstruir investigações da Operação Lava Jato contra ele e travar o processo de cassação ao qual responde no Conselho de Ética da Câmara.

Cunha foi o responsável por iniciar os trâmites de um julgamento político contra a presidente Dilma Rousseff, que pode ser afastada de seu cargo na semana que vem se o Senado aceitar iniciar o processo.

O documento apresentado por Zavascki, de 73 páginas, para justificar a suspensão de Cunha foi apoiado por todos os membros da corte.

O ministro Dias Toffoli, um dos 11 membros do Supremo, destacou a "excepcionalidade" da medida ditada contra Cunha, que foi eleito presidente da Câmara em fevereiro de 2015.

Nessa linha também se pronunciaram os ministros Marco Aurélio Mello e Carmen Lúcia, que ressaltou que a decisão de afastar Cunha não cria precedentes e não pode se "popularizar" como ferramenta.

Último a dar seu voto, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, destacou que a decisão proferida hoje pelo tribunal não representa uma ingerência no poder Legislativo, que terá a última palavra sobre a permanência de Cunha no cargo.

"A eventual perda do mandato é competência do Legislativo", disse Lewandowski ao proclamar o resultado.

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