Juiz da Flórida declara inconstitucional a pena de morte no estado

Miami, 9 mai (EFE).- Um juiz da Flórida declarou inconstitucional o sistema de pena de morte que vigora no estado por não requerer a unanimidade do júri para a execução do réu, informou a imprensa local nesta segunda-feira.

A decisão do magistrado Milton Hirsch, do condado de Miami-Dade, foi tomada no caso de Karon Gaiter, que se encontra à espera de um julgamento pelo crime de assassinato em primeiro grau, que pode acarretar a pena de morte.

"Um morto não pode estar mais ou menos morto. Uma mulher não pode estar mais ou menos grávida, por isso um júri não pode ser mais ou menos unânime", comentou Hirsch, para dizer que o "veredito em cada caso de crime na Flórida requer a concordância não de alguns, não da maioria, mas de todos os membros do júri, de cada um deles".

Por isso, o novo sistema promulgado na Flórida em 3 de março e chamado de "super maioria", com o qual são necessários os votos de 10 dos 12 membros do júri para impor a pena de morte por assassinato, "vai contra os vereditos unânimes no sistema de justiça dos Estados Unidos".

O controverso sistema de pena de morte da Flórida foi muito criticado e se encontra na mira da Suprema Corte dos Estados Unidos.

Em janeiro, a máxima instância judicial do país já tinha declarado inconstitucional o sistema de pena de morte que regia na Flórida por outorgar excessivo poder aos juízes em detrimento do júri.

Com 8 votos a favor e um contra, o Supremo dos EUA ditou então que o "procedimento de sentença" da Flórida é "defeituoso", já que os membros do júri "só desempenham um papel consultivo na recomendação da pena de morte", enquanto o juiz pode ter uma decisão diferente.

O tribunal se posicionou, com esta decisão, contra a condenação à morte de Timothy Lee Hurst, sentenciado em 2000 pelo assassinato da gerente do restaurante onde trabalhava na cidade de Pensacola.

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