Presidente interino da Câmara anula tramitação do impeachment de Dilma

Brasília, 9 mai (EFE).- O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP), anulou nesta segunda-feira a tramitação do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

A decisão de Maranhão, cujas consequências jurídicas ainda não estão claras, foi tomada no momento que o Senado se prepara para uma votação que pode afastar Dilma do poder por 180 dias e que se apoia no processo aprovado pela Câmara.

Maranhão, que assumiu a presidência da Câmara dos Deputados na semana passada no lugar de Eduardo Cunha, afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (SFT), aceitou um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A AGU denunciou "vícios que declaram nula de pleno direito" a sessão realizada no último dia 17 de abril, na qual 367 dos 513 deputados votaram a favor da sequência do processo de impeachment.

Em nota divulgada hoje, Maranhão explicou que um desses vícios foi o fato de os partidos terem orientado o voto de seus deputados, o que não poderia ter ocorrido em uma decisão dessa natureza.

"Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais ou livremente", explicou Maranhão.

O governo e a própria AGU alegaram que o processo de impeachment de Dilma teve início por causa de uma suposta "vingança" de Cunha, um declarado inimigo da presidente, envolvido no escândalo de corrupção revelado na Operação Lava-Jato.

Por causa das denúncias, o STF suspendeu na semana passada o mandato de Cunha. Maranhão, vice-presidente da Câmara, assumiu então o posto de forma interina.

A decisão do presidente interino da Câmara, a primeira tomada por ele desde que substituiu Cunha na última sexta-feira, deixa no limbo a votação que deve ser realizada nesta semana pelo Senado para decidir se abre o processo de impeachment contra Dilma.

Caso o plenário do Senado, por maioria simples de seus 81 membros, aprove o início do processo, Dilma será afastada do cargo por 180 dias, sendo substituída no período pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB).

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