Itália aprova lei que regula uniões civis entre homossexuais

Roma, 11 mai (EFE).- A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta quarta-feira a lei, impulsionada pelo governo do primeiro-ministro Matteo Renzi, que regulará as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, embora sem contemplar o direito de adoção.

A votação definitiva foi concluída com 372 votos a favor, 51 contra e 99 abstenções. A aprovação da lei foi comemorada com aplausos por membros do Partido Democrata (PD), liderado por Renzi, que pela manhã tinha afirmado que hoje seria "um dia de festa para muitas pessoas".

"Estamos muito contentes, é um dia de festa para todos os italianos. Demos uma resposta após anos não apenas em relação aos direitos, mas aos sonhos e expectativas de tantas pessoas", declarou a ministra para as Reformas Constitucionais, Maria Elena Boschi, na saída da Câmara dos Deputados.

Após meses de longos debates parlamentares e várias emendas apresentadas, a Itália soma agora a seu ordenamento jurídico uma lei que concederá aos casais homossexuais os mesmos deveres e a maior parte dos direitos dos casamentos convencionais, embora sem a possibilidade de adotar crianças.

O projeto foi iniciativa da senadora do PD, Monica Cirinnà, e inicialmente contemplava o reconhecimento legal das uniões entre pessoas do mesmo sexo e também o direito do casal a adotar o filho do companheiro.

A supressão deste ponto foi condição requerida no Senado pelo parceiro no governo de Renzi, Nuovo Centrodestra (NCD), para levar o texto adiante e chegar à tramitação final.

As vozes mais críticas em relação ao direito de adoção afirmavam que, caso a adoção fosse aprovada, incentivaria a gestação por substituição (barriga de aluguel).

A nova lei também não inclui a obrigação de fidelidade dos casais homossexuais, modificação também imposta pelo conservador NCD, liderado pelo ministro do Interior italiano, Angelino Afano. Esta distinção, segundo Alfano, fará com que estas uniões não se equiparem com o casamento católico entre um homem e uma mulher.

O texto no Senado obteve o sinal verde por moção de confiança em fevereiro, o que permitiu ao governo eliminar de uma vez todas as emendas apresentadas pela oposição.

Este foi o mesmo sistema usado por Renzi para a votação na Câmara dos Deputados, uma estratégia com a qual o governo buscava evitar votações anônimas e que fossem apresentadas novas emendas que postergassem seu início, já que isto acarretaria uma nova leitura no Senado.

A votação sobre a moção de confiança não é suficiente para transformar um projeto em lei na Câmara dos Deputados, por isso hoje foram realizadas duas: uma primeira sobre a moção e uma segunda em relação ao texto, que foi a votação definitiva para a aceitação na legislação italiana.

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