Bundestag declara Marrocos, Tunísia e Argélia "países seguros"

Berlim, 13 mai (EFE).- O Bundestag (câmara Baixa alemã) deu nesta sexta-feira sinal verde ao polêmico projeto do governo de Angela Merkel que inclui o Marrocos, Tunísia e Argélia na lista de "países seguros", a fim de acelerar a tramitação dos pedidos de asilo de seus cidadãos e agilizar as expulsões.

O ministro do Interior, Thomas de Maizière, subiu à tribuna e repetiu as denúncias da oposição: na Argélia ficam sem castigo os violadores que se casam com suas vítimas menores de idade, no Marrocos são perseguidos ativistas que criticam a soberania do Saara Ocidental e na Tunísia o homossexualismo é condenado.

"E pelo o que sabemos, nosso país seguirá garantindo proteção a pessoas desses estados quando forem perseguidas de forma individual", manifestou o ministro, que afirmou que muitos cidadãos desses países se dirigem à Alemanha para melhorar sua situação graças às prestações existentes.

A consideração destes três países como "seguros" foi uma das medidas sobre asilo estipuladas pelo governo alemão de grande coalizão após os graves fatos do Ano Novo em Colônia, onde centenas de mulheres denunciaram roubos e assédio sexual e as autoridades identificaram vários norte-africanos entre os supostos agressores.

Os pedidos de asilo de cidadãos norte-africanos no ano passado recuperaram força através da onda de refugiados que chegou à Alemanha, embora caíram drasticamente neste ano com o fechamento da denominada rota dos Bálcãs.

O objetivo de acelerar a tramitação de seus pedidos, dos quais, segundo os números do primeiro trimestre do ano, apenas 0,7% acabaram com uma resolução favorável.

"É um black friday para o direito fundamental ao asilo na Alemanha", afirmou o parlamentar da Esquerda Andrej Hunko, que advogou por paralisar o projeto quando chegar em junho ao Bundesrat (câmara Alta) para sua ratificação definitiva.

O projeto foi aprovado graças à grande maioria que respalda a grande coalizão conservadores e social-democratas com 424 votos a favor, e recebeu 143 votos contra -16 a mais dos que soma a oposição da Esquerda e Os Verdes- e três abstenções.

A ONG Pro Asyl acusou o Executivo de Merkel de "ignorar as violações dos direitos humanos" que ocorrem no Marrocos, Argélia e Tunísia e questionou a constitucionalidade de uma norma aprovada, segundo sua opinião, por "oportunismo político".

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