Santos diz que Farc reconheceram Constituição e descarta Constituinte

Bogotá, 13 mai (EFE).- O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, disse nesta sexta-feira que, com o mecanismo anunciado ontem pelo governo e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) para dar segurança jurídica ao acordo de paz que negociam em Havana, a guerrilha reconhece pela primeira vez a Constituição e fica descartada uma Assembleia Constituinte como instrumento para referendar os pactos.

As partes decidiram ontem na capital cubana que o futuro pacto de paz terá a consideração de "acordo especial" e passará a fazer parte do chamado "bloco de constitucionalidade" no ordenamento jurídico colombiano.

"Ao aceitar estes procedimentos, as Farc também reconhecem pela primeira vez nossa Constituição, nossas leis e os poderes que emanam de nossa Constituição", opinou Santos em uma declaração que fez em Londres, antes de retornar ao país.

O presidente colombiano, que participou esta semana na capital britânica de um fórum de investimentos e da conferência internacional contra a corrupção, disse que o anúncio de ontem é "muito importante" porque, na prática, resolve o ponto seis da agenda de negociação, que tem a ver com a aplicação e validação dos acordos.

"Ontem se deu um passo importantíssimo para dar estabilidade e segurança jurídica às duas partes. Para as Farc certamente interessa que os acordos se mantenham, se garanta que não vai haver mudanças, e para o governo também (...) As duas partes estamos interessadas em que se cumpram: que haja estabilidade e que se garanta sua permanência no tempo", destacou.

O chefe de Estado ressaltou ainda que, com estas decisões, fica descartada uma Assembleia Constituinte como mecanismo para referendar os acordos, que era algo no que insistiam as Farc, enquanto o governo defendia um plebiscito.

"Uma linha vermelha que tínhamos dito desde o princípio é que não haverá, como instrumento para referendar, uma assembleia nacional constituinte, e que será o povo colombiano, como também prometemos desde o começo das negociações, o que terá a última palavra, uma vez assinemos os acordos", acrescentou.

Por fim, o governante disse que, assim como se avançou neste assunto, espera que "muito em breve também se resolva o ponto que tem a ver com o cessar-fogo definitivo entre as Farc e o governo" para poder acabar com meio século de conflito armado no país.

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