Peña Nieto anuncia reforma que reconhecerá casamento gay no México

Cidade do México, 17 mai (EFE).- O presidente do México, Enrique Peña Nieto, assinou nesta terça-feira uma iniciativa para reconhecer na Constituição o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

No Dia Nacional da Luta contra a Homofobia, Peña Nieto disse que esta medida servirá para consolidar o parecer emitido no ano passado pela Suprema Corte de Justiça, que considerou inconstitucionais as leis estaduais que proíbam o casamento homossexual.

Com uma modificação do artigo 4 da Constituição se reconhecerá como "um direito humano que as pessoas possam contrair matrimônio sem discriminação alguma", declarou hoje o presidente rodeado de defensores da diversidade sexual.

"Ou seja, os casamentos serão realizados sem discriminação por motivos de origem étnica, incapacidade, condição social, saúde, religião, gênero ou preferências sexuais", acrescentou.

Desta forma, "ficaria implícito o casamento igualitário em nossa Constituição" e se evitaria a diferença entre estados existente hoje, detalhou.

Junto a este decreto, Peña Nieto apresentou uma segunda iniciativa para que no Código Civil Federal se assegure o casamento entre pessoas do mesmo sexo e se utilize uma linguagem que não seja discriminatória.

No marco desta proposta também se contempla que os cônsules, na qualidade de juízes do cartório civil, possam expedir certidões de nascimento com uma nova identidade de gênero.

Além disso, Peña Nieto pediu à chancelaria que na emissão de passaportes não se ponham impedimentos a certidões de nascimento que apresentam mudança de sexo.

Por último, o presidente mexicano reforçou o desejo de transformar o México em um "ator global" na luta pelos direitos do coletivo LGBT, e disse que a nação fará parte de um grupo de análise sobre esta temática nas Nações Unidas.

Esta é a primeira ocasião em que o presidente do país se reúne com ONGs e membros da sociedade civil para festejar este Dia Nacional de Luta Contra a Homofobia, que foi declarado em 2014.

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) organizou hoje um fórum para avaliar a homofobia no país, que, segundo alguns relatórios, ocupa o segundo lugar no mundo por número de crimes de ódio contra a comunidade gay, bissexual e transexual.

Segundo um relatório da ONG Letra S baseado em veículos de comunicação, de 1995 até hoje foram registrados 1.310 homicídios homofóbicos.

"Perante este panorama se requer políticas públicas de fundo que permitam erradicar a intolerância e combater fatores de violência, sobretudo nos âmbitos de educação, saúde, justiça e emprego", destacou a CNDH em comunicado.

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