Assembleia Nacional da Venezuela pede que OEA invoque Carta Democrática

Washington, 19 mai (EFE).- A Assembleia Nacional da Venezuela, de maioria oposicionista, pediu formalmente nesta quinta-feira ao secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, que invoque a Carta Democrática Interamericana devido à "crise institucional e humanitária" vivida pelo país.

O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão de Política Externa da Assembleia Nacional, Luis Florido, que durante uma reunião de uma hora com Almagro na sede da OEA, em Washington, pediu a ativação desse processo, que, caso aprovado pelos países-membros, pode representar a suspensão da Venezuela como membro da entidade.

Florido entregou a Almagro a solicitação formal da Assembleia Nacional, com base em uma resolução aprovada no dia 3 de março, que prevê a mediação da OEA, e também o relatório sobre a situação no país, que o diplomata uruguaio pediu em um encontro há três semanas com uma delegação da oposição venezuelana.

"O relatório é completo, trata a grave crise de direitos humanos, a grave crise institucional, a crise humanitária e política, que criou a possibilidade de que tenhamos um referendo revogatório, e é ao qual terminamos apelando como uma saída institucional e constitucional à crise", afirmou Florido.

Almagro, que não deu entrevista após a reunião, publicou duas mensagens no Twitter nas quais confirma que recebeu o pedido formal de invocação da Carta e um relatório sobre a "crítica situação da Venezuela em várias frentes".

O porta-voz do secretário-geral da OEA, Sergio Jellinek, explicou à Agência Efe que não há um "prazo definido" para que Almagro tome sua decisão. "Estamos falando de dias, semanas para que ele apresente ao Conselho Permanente o relatório que está elaborando sobre a situação na Venezuela", disse.

No documento, Almagro incluirá tanto as informações repassadas pela oposição como os dados apresentados há duas semanas, em uma reunião extraordinária do Conselho Permanente, pela ministra das Relações Exteriores da Venezuela, Delcy Rodríguez.

A chanceler negou as denúncias da oposição e acusou Almagro de efetuar "manobras baixas" a serviço de uma suposta campanha internacional liderada pelos Estados Unidos que, segundo as autoridades da Venezuela, procura intervir no país.

Almagro poderia usar o relatório que está preparando para defender a aplicação da Carta Democrática na reunião com os demais países-membros da OEA. As firmes declarações do diplomata sobre a situação venezuelana e também contrárias ao governo de Maduro desde outubro do ano passado parecem indicar que ele apostará por invocar a carta.

O secretário-geral da OEA pode aplicar a carta com base no artigo 20, que autoriza a convocação de um Conselho Permanente ocorre em um país-membro "uma alteração da ordem constitucional que afete gravemente sua ordem democrática".

A última consequência da Carta Democrática é a suspensão do país como membro da organização, que precisa ser aprovada por dois terços dos votos em uma Assembleia-Geral. Isso só ocorreu uma única vez, após o golpe de Estado em Honduras, em 2009.

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