Congresso de Oklahoma aprova lei que pune médicos que praticarem abortos

Austin (EUA.), 19 mai (EFE).- O Congresso do estado de Oklahoma, no sul dos Estados Unidos, aprovou nesta quinta-feira uma lei que transforma o aborto em crime para os médicos, que podem ser condenados a até três anos de prisão pelo procedimento.

A polêmica norma passa agora ao gabinete da governadora de Oklahoma, a republicana Mary Fallin, que tem cinco dias para aprovar ou não a medida.

As intenções de Fallin são uma incógnita, já que a governadora ainda não se pronunciou sobre a lei, que não tem precedentes no país e que os opositores consideram inconstitucional.

A norma foi aprovada há um mês na Câmara dos Representantes de Oklahoma por 59 votos a favor e 9 contra, e nesta quinta-feira passou pelo trâmite do Senado estadual com um folgado placar de 32 a 12.

Apesar dessa diferença, alguns legisladores republicanos se alinharam aos democratas contra uma norma que, se entrar em vigor, tornará a prática do aborto um crime com penas que variam entre um e três anos de prisão para quem a praticar.

Também está contemplada nesta nova lei a revogação das licenças de todos os médicos que participarem deste tipo de procedimento.

Embora alguns dos estados mais conservadores do país tenham aprovado normas que dificultam o acesso das mulheres ao aborto, Oklahoma é o primeiro a propor medidas penais contra os médicos.

"Ano após ano, os políticos em Oklahoma traçaram a meta de restringir o acesso das mulheres aos serviços de saúde. No entanto, esta proibição total do aborto marca um novo limite", disse em comunicado a ONG internacional Centro de Direitos Reprodutivos, que tem sede em Nova York.

A organização também exigiu que a governadora rejeite a norma ou, em caso contrário, a ameaçou com recursos legais.

A Associação Médica de Oklahoma considerou "preocupante" o conteúdo da lei aprovada hoje e se mostrou contra todo tipo de legislação voltada "a intimidar os médicos ou invalidar seu critério".

A Suprema Corte abriu as portas para a prática do aborto no país em 1973 com uma histórica decisão na qual concluiu que uma mulher, junto com uma equipe médica, pode optar por abortar nos primeiros meses de gravidez sem dificuldades legais.

No entanto, nos últimos anos vários estados governados pelos republicanos promulgaram restrições ao aborto com a alegação de proteger os direitos religiosos dos que fornecem os seguros médicos, o que dificultou o acesso às práticas abortivas em grande parte do território americano.

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