Supremo venezuelano diz que decreto de estado de exceção é "constitucional"

Caracas, 19 mai (EFE).- O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) determinou nesta quinta-feira a "constitucionalidade" do decreto de emergência econômica e estado de exceção emitido pelo governo de Nicolás Maduro e que foi rejeitado ontem pelo parlamento de maioria opositora.

"Em conferência conjunta de todos seus magistrados e magistradas, a Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça afirmou a constitucionalidade do Decreto N° 2.323, mediante o qual se declara o estado de exceção e da emergência econômica", disse o TSJ em comunicado.

A nota ressalta que a norma entrou em vigência desde que foi ditada na sexta-feira passada por Maduro "e sua legitimidade, validade, vigência e eficácia jurídico-constitucional se mantém irrevogavelmente incólume".

O Supremo "apreciou", além disso, que o estado de exceção "obedece à meritória necessidade de proteger o povo venezuelano e as instituições, expressão direta do poder público, que foram objeto de ameaças internas e externas, e de ações tendentes a desestabilizar a economia e a ordem social do país".

O TSJ também considera que a Assembleia Nacional (AN) "novamente contrariou a norma prevista no artigo 27 da Lei Orgânica sobre Estados de Exceção", ao referir-se à desaprovação da norma por parte da câmara.

O parlamento venezuelano tachou de "inconstitucional" este decreto por não estabelecer mecanismos para atender o desabastecimento, a insegurança e outros problemas que afetam os cidadãos.

O decreto, publicado na segunda-feira passada na Gazeta Oficial, permite "ditar medidas e executar planos especiais de segurança pública que garantam o sustento da ordem pública perante ações desestabilizadoras", entre outros aspectos.

A norma surge em um cenário no qual a oposição impulsiona a ativação de um referendo para revogar o mandato de Maduro.

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