Bolívia aprova lei que permite a transexuais mudar de gênero e nome

La Paz, 20 mai (EFE).- O Senado da Bolívia sancionou nesta sexta-feira a Lei de Identidade de Gênero que permitirá às pessoas transexuais e transgênero mudar o nome e o gênero em seus documentos de identificação legal.

A lei, impulsionada pelo governo e pelo partido do presidente Evo Morales, recebeu votos a favor das três bancadas parlamentares, mas nenhum dos partidos a apoiou unanimemente.

O diretor da associação privada Capacitação e Direitos Cidadãos, o advogado Martín Vidaurre, envolvido na elaboração da norma, destacou à Agência Efe que, com a nova lei, se normaliza "um direito humano que não estava reconhecido para o coletivo, o direito à personalidade e à identidade jurídica".

Vidaurre ressaltou que se trata de "uma lei histórica" porque a partir do reconhecimento da identidade de gênero estas pessoas "poderão exercer todos os demais direitos humanos que lhes correspondam".

O advogado também fez questão de explicar a diferença entre os dois setores beneficiados com a norma.

Os transexuais são os que construíram seu gênero contrário ao sexo que lhe foi atribuído ao nascer recorrendo a alguma intervenção médica, enquanto os transgênero são as pessoas que mudam sua identidade de gênero sem recorrer a transformações corporais.

"Existia uma discriminação absoluta para estas pessoas porque sua aparência não coincidia com sua identidade legal", salientou, lembrando que isso gera problemas em instituições públicas e privadas.

O advogado defendeu também uma agenda de ampliação de direitos cujos passos sucessivos seriam uma norma que permita o direito a formar uma família independentemente da orientação e identidade sexual e tipificar os crimes de ódio por razões de identidade de gênero.

O único congressista abertamente homossexual da Bolívia, o governista Manuel Canelas, declarou ontem após a aprovação da norma na Câmara dos Deputados que a lei representa a ampliação dos direitos de alguns bolivianos sem tirar direitos dos demais.

"Em nossas mãos está tornar a vida mais fácil para pessoas que estiveram maltratadas, que são bolivianas, que pagam seus impostos, que vivem uma realidade de discriminação injusta, dura", acrescentou.

Por outro lado, a Conferência Episcopal Boliviana criticou em comunicado a aprovação da lei e lamentou que "não mereceu o debate público, o consenso necessário e a divulgação".

A Igreja Católica afirma que esta é uma norma que afeta o conjunto do país "porque afeta a dignidade do ser humano e o valor das mulheres e dos homens, e põe em xeque" os princípios do sistema de direitos humanos.

A esse respeito, Vidaurre disse que sua organização não entra em discussões "com nenhuma igreja porque consideramos que é um tema de direitos e não de religião".

Por conta da ausência do presidente Morales, que em viagem oficial a Cuba, a expectativa é que o vice-presidente Álvaro García Linera sancione a lei neste sábado no palácio de governo.

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