Supremo venezuelano proíbe protestos "não autorizados" contra Poder Eleitoral

Caracas, 23 mai (EFE).- O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) divulgou nesta segunda-feira uma determinação que proíbe as manifestações nos arredores das sedes do Poder Eleitoral, após uma solicitação de funcionários do órgão.

A decisão do Poder Judiciário exige que a Guarda Nacional Bolivariana e a Polícia Nacional "adotem medidas de segurança permanentes" nas sedes do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) de toda Venezuela a fim de "impedir os atos não autorizados, manifestações, protestos, concentrações não permitidas e manifestações violentas, convocadas pelas organizações políticas e civis".

O TSJ aprovou a medida cautelar interposta por funcionários do CNE, que pedem proteção perante as mobilizações convocadas pela aliança opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) ao órgão para obter uma resposta sobre o referendo revogatório presidencial solicitado há três semanas.

Os membros do CNE alegam que foram expostos a "situações de risco que ameaçam e em algumas ocasiões chegam a violar o direito ao livre trânsito, ao trabalho e à proteção do Estado", segundo expressa a determinação.

Esta solicitação chega após o chefe da comissão designada pela presidência venezuelana para a revista do pedido de referendo, Jorge Rodríguez, recorrer ao Poder Eleitoral para que fosse adotada uma medida de proteção.

O dirigente opositor venezuelano Henrique Capriles afirmou nesta segunda-feira pelo Twitter que apesar da medida cautelar, os venezuelanos comparecerão ao CNE para "exigir que cumpram a Constituição".

Caprilles, que já foi duas vezes candidato presidencial e promotor do referendo revogatório do mandato do presidente Nicolás Maduro, convocou os opositores venezuelanos a um protesto na próxima quarta-feira de modo a rejeitar a decisão tomada pelo TSJ.

"Todos os venezuelanos vão se mobilizar nas sedes do Poder Judiciário, que pretende dificultar o exercício de nossos direitos, e vamos exigir que respeite a Constituição e os direitos que são do povo", afirmou Capriles na rede social.

O também governador do estado de Miranda afirmou que "nenhum venezuelano tem por que acatar uma decisão que vai contra a Constituição" e que irão até a sede do CNE "todas as vezes" que considerarem "necessárias para que cumpram com os artigos que estão na Constituição e com sua obrigação".

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