Secretário-geral da OEA invoca Carta Democrática para Venezuela
Washington, 31 mai (EFE).- O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, invocou nesta terça-feira a Carta Democrática do órgão para a Venezuela, uma medida sem precedentes que dá início a um processo que pode provocar a suspensão do país.
Em um relatório de 132 páginas, Almagro recorre ao artigo 20 da carta para "solicitar a convocação de um Conselho Permanente dos países-membros entre 10 e 20 de junho de 2016", um procedimento que "deverá atender à alteração da ordem constitucional e como a mesma afeta gravemente a ordem democrática da Venezuela".
O diplomata uruguaio se transforma dessa forma no primeiro secretário-geral da OEA a invocar a carta para um país-membro contra a vontade de seu governo. E se amparou no artigo 20, que autoriza que ele convoque o Conselho Permanente de forma imediata quando "se produza uma alteração da ordem constitucional que afete gravemente a ordem democrática" de um dos membros da entidade.
Segundo Almagro, essa alteração se comprovou por meio das denúncias formuladas à Secretaria-Geral da OEA pela Assembleia Nacional da Venezuela, de maioria opositora, e devido suas próprias conclusões, "explicadas exaustivamente neste longo relatório."
"A Secretaria-Geral da OEA considera que a crise institucional da Venezuela demanda mudanças imediatas nas ações do Poder Executivo (...) sob o risco de cair de forma imediata em uma situação de ilegitimidade", afirma o ex-chanceler do Uruguai no documento.
"A continuidade das violações da Constituição, especialmente no que se refere ao equilíbrio de poderes, funcionamento e integração do Poder Judiciário, violações de direitos humanos, procedimento para o referendo revogatório e sua falta de capacidade de resposta com relação à grave crise humanitária que vive o país que afeta o pleno gozo dos direitos sociais da população", acrescenta.
"Tudo isso implica que a responsabilidade da comunidade hemisférica é assumir o compromisso de seguir adiante com o procedimento do artigo 20 de uma maneira progressiva e gradual, que não descarte nenhuma hipótese de resolução, nem as mais construtivas nem as mais severas", concluiu.
Com esse passo sem precedentes tomado por Almagro, se abre um processo de reuniões e votações que podem ter como consequência desde resoluções ou gestões diplomáticas até a eventual suspensão da Venezuela como membro da entidade, para o qual é necessário o voto de dois terços dos chanceles.
A única vez que isso ocorreu foi após o golpe de Estado de Honduras em 2009.
Em um relatório de 132 páginas, Almagro recorre ao artigo 20 da carta para "solicitar a convocação de um Conselho Permanente dos países-membros entre 10 e 20 de junho de 2016", um procedimento que "deverá atender à alteração da ordem constitucional e como a mesma afeta gravemente a ordem democrática da Venezuela".
O diplomata uruguaio se transforma dessa forma no primeiro secretário-geral da OEA a invocar a carta para um país-membro contra a vontade de seu governo. E se amparou no artigo 20, que autoriza que ele convoque o Conselho Permanente de forma imediata quando "se produza uma alteração da ordem constitucional que afete gravemente a ordem democrática" de um dos membros da entidade.
Segundo Almagro, essa alteração se comprovou por meio das denúncias formuladas à Secretaria-Geral da OEA pela Assembleia Nacional da Venezuela, de maioria opositora, e devido suas próprias conclusões, "explicadas exaustivamente neste longo relatório."
"A Secretaria-Geral da OEA considera que a crise institucional da Venezuela demanda mudanças imediatas nas ações do Poder Executivo (...) sob o risco de cair de forma imediata em uma situação de ilegitimidade", afirma o ex-chanceler do Uruguai no documento.
"A continuidade das violações da Constituição, especialmente no que se refere ao equilíbrio de poderes, funcionamento e integração do Poder Judiciário, violações de direitos humanos, procedimento para o referendo revogatório e sua falta de capacidade de resposta com relação à grave crise humanitária que vive o país que afeta o pleno gozo dos direitos sociais da população", acrescenta.
"Tudo isso implica que a responsabilidade da comunidade hemisférica é assumir o compromisso de seguir adiante com o procedimento do artigo 20 de uma maneira progressiva e gradual, que não descarte nenhuma hipótese de resolução, nem as mais construtivas nem as mais severas", concluiu.
Com esse passo sem precedentes tomado por Almagro, se abre um processo de reuniões e votações que podem ter como consequência desde resoluções ou gestões diplomáticas até a eventual suspensão da Venezuela como membro da entidade, para o qual é necessário o voto de dois terços dos chanceles.
A única vez que isso ocorreu foi após o golpe de Estado de Honduras em 2009.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.