Almagro aguarda resposta da CorteIDH e do STF sobre afastamento de Dilma

Washington, 3 jun (EFE).- O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, afirmou nesta sexta-feira que está à espera de que a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, lhe respondam sobre "a legalidade das causas invocadas" para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

"Neste sentido fizemos uma consulta à Corte Interamericana e também ao presidente do Supremo, Lewandowski, sobre a legalidade das causas e essa resposta é a que estamos esperando", disse Almagro em entrevista à Agência Efe hoje em Washington.

Almagro é uma das vozes internacionais que questionou os fundamentos do processo de destituição de Dilma, a quem visitou duas vezes nos dias prévios ao seu afastamento, no dia 12 de maio.

"Nós fomos muito claros a esse respeito nas duas visitas, não era uma questão de apoio ou não à presidente Dilma Rousseff, mas abordamos determinadas incertezas jurídicas deste processo, e que tinham abordadas por um sem número de juristas dentro e fora do Brasil, de políticos fora e dentro, de organismos internacionais, desde a Unasul até as Nações Unidas", lembrou hoje o chefe da OEA.

"Este é um processo que tem um marco constitucional. Todo julgamento de destituição de um presidente é um julgamento político, mas que tem causas legais. O que nós temos que saber é a legalidade dessas causas invocadas para o impeachment", acrescentou.

Até que não receba a resposta da CorteIDH e de Lewandowski, Almagro prefere não fazer mais comentários sobre o processo de destituição Dilma, mas assegura que sua "posição é exatamente a mesma".

No último dia 5 de abril, Almagro surpreendeu mais uma vez pronunciando-se com contundência sobre uma crise tão urgente e divisora no continente como o processo de destituição de Dilma, do mesmo modo que veio fazendo nos últimos meses sobre a situação na Venezuela.

"Devemos ir pelo caminho do respeito aos mandatos constitucionais e à honestidade de uma pessoa, porque se hoje não há nenhuma acusação, nenhuma mancha que pôr em termos de corrupção sobre a presidente Dilma Rousseff, então não há nenhum fundamento para avançar em um processo de destituição, definitivamente não", afirmou Almagro então em declarações a jornalistas em Washington.

"Se houvesse uma acusação bem fundada, como houve em outros casos no Brasil, então perfeito, se vai por esse caminho, mas hoje isso não existe, e é muito desonesto fazer isto nestes termos", acrescentou naquela ocasião.

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