Juízes da CorteIDH visitarão Brasil para investigar suposto trabalho forçado

San José, 3 jun (EFE).- Três juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) farão diligências no Brasil nos dias 6 e 7 de junho a fim de colher depoimentos sobre um suposto caso de trabalho forçado na Fazenda Brasil Verde, no Pará.

A CorteIDH informou em comunicado que o objetivo deste trâmite é "obter declarações de cinco supostas vítimas e receber declarações de um grupo de funcionários estaduais vinculados a instituições do Estado responsáveis pelo combate à escravidão, que prestarão seus depoimentos como declarantes a título informativo para o presente caso".

A audiência por esse caso aconteceu nos dias 18 e 19 de fevereiro deste ano na sede da CorteIDH na Costa Rica, mas os juízes emitiram uma resolução no dia 23 desse mês para efetuar a visita ao Brasil e contar com mais elementos para emitir uma decisão.

A delegação da CorteIDH estará composta pelos juízes Eduardo Ferrer Mac-Gregor, Raúl Zaffaroni e Patrício Pazmiño Freire; assim como pelo secretário Pablo Saavedra.

O caso se relaciona com a suposta omissão e negligência em investigar uma suposta prática de trabalho forçado e servidão por dívidas na Fazenda Brasil Verde e o desaparecimento de dois trabalhadores.

Segundo o processo contra o Brasil, os fatos do caso se emolduram em um contexto no qual dezenas de milhares de trabalhadores eram submetidos anualmente a trabalho escravo.

O caso remonta aos anos 1989, 1993, 1997 e 2000, quando as autoridades estaduais realizaram várias inspeções na fazenda, onde estabeleceram que havia "algumas falhas" e "irregularidades" trabalhistas.

Segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), apesar de o Estado brasileiro ter conhecimento do trabalho escravo, não adotou medidas razoáveis de prevenção e resposta, nem deu às vítimas um mecanismo judicial efetivo para a proteção de seus direitos.

Na audiência de fevereiro na CorteIDH, a parte acusatória citou dados da ONG Walk Free, que indicam que no Brasil o número de escravos resgatados de 1995 até 2002 foi de 50.000.

Além disso, os dados mostram que, entre 2002 e 2008, a quantidade de denúncias por trabalho escravo em todo Brasil era de 130 ao ano, enquanto entre 2009 e 2010 foram 118 denúncias, e de 2011 a 2015 o número caiu para 34.

No Brasil a escravidão é um crime castigado com penas que variam entre dois a oito anos de prisão.

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