AI exige suspensão dos "aberrantes" exames anais aprovados pelo Quênia

Nairóbi, 16 jun (EFE).- A Anistia Internacional (AI) exigiu nesta quinta-feira a suspensão dos exames anais para determinar se uma pessoa é homossexual, prática "aberrante" e contrária aos direitos humanos que foi aprovada pela justiça queniana.

Os exames "violam a proibição de torutura e outras classes de maus tratos" estabelecida pelo direito internacional, critica em comunicado o diretor para a África oriental desta organização, Muthoni Wanyeki.

Uma decisão do Tribunal Superior da cidade queniana de Mombaça desprezou nesta quinta-feira um pedido de inconstitucionalidade contra essa prática apresentada por dois homens.

"É um exame absurdo que viola o direito à privacidade, porque não é assunto do governo aprovar ou desaprovar as relações pactuadas", ressalta Wanyaki, que lembra que estes exames contradizem vários acordos ratificados pelo Quênia, como o Pacto Internacional pelos Direitos Civis.

Durante estes exames, os médicos inserem seus dedos nos ânus do acusado ou pede aos homens que fiquem nus e se inclinem para examinar visivelmente a região anal.

As autoridades quenianas e de outros países onde são realizadas estas práticas asseguram que, mediante este procedimento, podem determinar o tônus muscular, o esfíncter e a largura do ânus para saber se mantiveram relações homossexuais.

O Tribunal Superior de Mombaça (leste do Quênia) desprezou hoje um pedido de inconstitucionalidade contra a prática para determinar se uma pessoa é homossexual, tipificada como crime neste país.

O pedido foi apresentado por dois homens que foram submetidos aos exames após serem denunciados pela polícia e que decidiram empreender uma ação judicial para que fossem declarados ilegais.

Os dois litigantes quenianos alegaram que, além destes exames, também foram obrigados a fazer exame de HIV e hepatite após sua detenção em fevereiro de 2015, acusados de terem realizado atos homossexuais.

No Quênia, os "crimes" homossexuais são castigados com até 14 anos de prisão.

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