Canadá aprova lei que regulamenta eutanásia no país

Toronto (Canadá), 17 jun (EFE).- O Canadá legalizou nesta sexta-feira a eutanásia depois que o Senado aprovou um controvertido projeto de lei, criticado tanto pelos defensores do tema como por seus opositores.

O projeto foi aprovado no Senado por 44 votos a favor e 28 contra. Ontem, na votação na Câmara dos Deputados, foram 190 votos a favor e 108 contra.

Após sua aprovação pelo Senado, o texto legislativo recebeu o consentimento real, um processo formal pelo qual o chefe do Estado autoriza os projetos de lei aprovados pelo parlamento, e a lei foi promulgada.

O projeto para regulamentar a eutanásia foi uma exigência da Suprema Corte do país, que opinou em fevereiro de 2015 que a lei existente na época, que penalizava a eutanásia, era anticonstitucional e deu ao parlamento um ano para redigir uma nova lei.

O prazo limite dado pela Suprema Corte para que o parlamento aprovasse a nova lei se encerrou no último dia 7, sem que os legisladores canadenses fossem capazes de chegar a um acordo sobre o texto.

O Supremo afirmou em sua sentença que a eutanásia deveria estar disponível para qualquer pessoa que sofresse uma "condição médica dolorosa e irremediável".

Mas o projeto de lei apresentado pelo governo canadense, e aprovado hoje, limitou o acesso à eutanásia aos doentes terminais. EFE

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